Por um Haiti livre e Soberano!

Hoje, líderes de mais de 20 países e organizações internacionais estão reunidos em Montreal, no Canadá, com o objetivo de traçar prioridades no processo de reconstrução do Haiti. Sob a presidência do ministro de Negócios Estrangeiros do Canadá, Lawrence Cannon, a reunião conta com a presença de governantes de países aliados do Haiti no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU): Estados Unidos, Canadá, Brasil, Argentina, França, México, Chile, Costa Rica, Peru, Uruguai, Japão, Espanha e da República Dominicana. Além da própria ONU, vão estar presentes também representantes da União Européia, da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de diversas outras organizações.

Frente a esta reunião e em articulação com organizações no Canadá está sendo entregue a carta abaixo.
Em anexo, a mesma carta em espanhol, francês e inglês .

O documento rechaça à militarização do país por ser uma falsa resposta ao desastre do dia 12 de janeiro e exige dos governos e das organizações internacionais a anulação imediata e incondicional da dívida externa do Haiti. Exige também que os recursos direcionados ao auxílio da reconstrução não gerem novos endividamentos, nem sejam impostas condições ou qualquer forma de imposição externa que desvirtuem esse objetivo, já que essa é prática das instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, o BID e o FMI, os chamados "países doadores".

Da mesma forma, também rechaçam empresas privadas transnacionais que se aproveitem dessa tragédia para obter negócios multimilionários na reconstrução do país, como ocorre no Iraque, explorar mão de obra barata, além de aproveitar-se dos recursos naturais.

Em conclusão, as organizações, movimentos e redes sociais alertam que estão "atentos seguindo os acontecimentos e em diálogo com as organizações haitianas para que a cooperação internacional se dê sob bases solidárias e não repita, mais uma vez, os equívocos de políticas passadas".

Para mais informações:

Brasil - Sandra Quintela +55 21 8242 64 72
Miriam Nobre + 55 11 91 522740

Haiti - Camille Chalmers: +509383718​99 / +509346114​55

Argentina - Beverly Keene +54 911 5569 014

Aos governos e organizações reunidos em Montreal,

A recente tragédia no Haiti comoveu povos do mundo inteiro por seu impacto destrutivo, as conseqüências ambientais e sociais e, sobretudo, as perdas humanas. Infelizmente, desastre naturais não são novidade no país caribenho, impactado em 2008 pelos furacões Hanna e Ike. Tampouco é a primeira vez que observamos a comunidade internacional fazer promessas de cooperação e auxílio ao Haiti.

Nos preocupa, enquanto organizações e movimentos sociais, e com base no contato permanente e consulta com os nossos parceiros lá, a forma como esta resposta está sendo coordenada e em que medida elas estão compromissadas com a reconstrução do país sob bases soberanas e em pleno acordo com as necessidades e demandas do povo haitiano.

É momento dos governos que compõem a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH), as Nações Unidas e especialmente Estados Unidos, França e Canadá revejam grande parte das equivocadas políticas implementadas no Haiti. A condição de vulnerabilidade do país às tragédias naturais – provocadas em grande medida pela devastação do meio ambiente, pela inexistência de infra-estrutura básica e a débil capacidade de ação social do Estado - não estão deslocadas dessas políticas, que atentam historicamente contra a soberania do povo e seu país. Gerou-se, nesse sentido, uma dívida histórica, social, econômica, ambiental e cultural com Haiti em que esses países e instituições tiveram uma grande cota de responsabilidade. Esses devem reparar suas dívidas com o povo haitiano, ainda mais nessa situação em que agora se encontram.

Sendo assim, rechaçamos a militarização do país, por ser uma falsa resposta ao desastre recente, e a medida unilateral dos Estados Unidos de enviar mais de 20 mil soldados a fim de resguardar seus interesses econômicos e geopolíticos. A ocupação de tropas da MINUSTAH nos últimos seis anos não contribuiu efetivamente para a estabilização, nem para a provisão de infra-estrutura e bens públicos. Nada indica que a manutenção dessas políticas será efetiva no futuro.

Exigimos aos governos e as organizações internacionais a anulação imediata e incondicional da dívida externa do Haiti, cujo pagamento compromete milhares vidas humanas. Igualmente, exigimos que os recursos direcionados ao auxílio da reconstrução não gerem novos endividamentos, nem sejam impostas condições ou qualquer forma de imposição externa que desvirtuem esse objetivo, como é prática das instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, o BID e o FMI, os chamados "países doadores". Da mesma forma, rechaçamos que empresas privadas transnacionais que se aproveitem dessa tragédia para obter negócios multimilionários na reconstrução do país, como ocorre no Iraque, e para explorar mão de obra barata e aproveitar-se dos recursos naturais.

A sociedade haitiana, suas organizações, movimentos sociais e representações estatais devem ser os agentes protagonistas do esforço internacional de reconstrução do país: os primeiros a serem ouvidos e com a palavra final e soberana sobre seu destino. O povo haitiano já se levantou em tantas ocasiões a partir de seus próprios esforços, com a força e a convicção de seu exemplo histórico de liberdade. Qualquer cooperação só pode se tornar efetiva se contar esse engajamento e uma plena participação popular.

Estamos atentos seguindo os acontecimentos e em diálogo com as organizações haitianas para que a cooperação internacional se dê sob bases solidárias e não repita, mais uma vez, os equívocos de políticas passadas.

Por um Haiti livre e Soberano!

Reação empresarial ao PNDH-3 põe em risco avanços na comunicação

Muito boa a matéria publicada hoje no Observatório do Direito à Comunicação. Vale a pena se inteirar sobre a discussão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH -3):

O decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009, que aprovou a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH -3) aqueceu, nas últimas semanas, os debates em torno de ações necessárias para a garantia do direito à comunicação. Descontentes com o Programa, a Associação Brasileira de Emissoras de Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editoras de Revista (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), em nota, acusaram o decreto de conter pontos que restringem à liberdade de expressão. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, uma das autoras do PNDH-3, em contraposição, defendeu a formulação do documento e disse que o Programa “é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil”. O Programa prevê 13 ações e cinco recomendações para efetivação do direito à comunicação. Elas estão previstas em duas das 25 diretrizes do PNDH-3, que foi assinado por 37 ministérios. As diretrizes que citam a comunicação, mais especificamente as concessões de canais de rádio e televisão, são as de número 20 e 22. A primeira, transversalmente, quando trata do reconhecimento da educação formal como espaço de defesa e promoção dos direitos humanos e a segunda diretamente sobre a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em direitos humanos. A polêmica expressa na nota da Abert, Aner e ANJ - que se disseram perplexas diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no decreto - diz respeito à possibilidade de cassação das outorgas concedidas para exploração dos serviços públicos de radiodifusão no caso de as empresas de comunicação não seguirem as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos. As associações também reclamaram da previsão de instâncias de controle social, que elas intitulam na nota de “controle de informação”. Para Ivan Moraes Filho, conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), uma das organizações que participou como representante da sociedade civil da construção do Programa, “a nota dos donos da mídia deixa claro o que está em jogo entre as diretrizes da comunicação. Mostra também que eles [os empresários da comunicação] estão realmente com medo das mudanças necessárias para transformar o Brasil num país que respeita e promove os direitos humanos de todas as pessoas”. Coincidentemente ou não, completa Moraes, “estas são as mesmas organizações que boicotaram a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). São organizações acostumadas a ditar as regras e têm aversão a qualquer coisa construída coletivamente, em especial, com o povo”. Outras organizações também se manifestaram pela defesa das diretrizes do PNDH. Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que milita com a temática do direito à comunicação, declararam apoio ao Programa e, especificamente, às questões relacionadas à comunicação. A nota da Fenaj diz que “o momento é propício para que aqueles que se omitem ou são derrotados nas discussões refletirem sobre seus atos e pararem de boicotar sistematicamente os avanços da democracia no Brasil”. A Federação defendeu ainda que “está na hora, também, dos donos da mídia pararem de relacionar com censura e controle do estado toda e qualquer iniciativa que vise, minimamente, cobrar responsabilidade social dos meios de comunicação”. A nota do Intervozes, no mesmo sentido, e com relação às diretrizes para a comunicação, diz que “a defesa da democracia e dos direitos humanos deve incluir, por um lado, a afirmação veemente do direito de todos e todas à liberdade de expressão e, por outro, a criação de mecanismos de responsabilidades ulteriores para aqueles veículos que praticarem violações a direitos humanos por meio de sua programação, especialmente os concessionários de serviços públicos de rádio e televisão”, e conclui que “liberdade de expressão não pode se confundir com carta branca para violações de direitos humanos”. Movimentos que atuam em outras áreas também lançaram notas de apoio ao Programa, que sofreu com represálias de vários setores. Contudo, a preocupação com reação às políticas de comunicação foi também uma constante nas manifestações dos movimentos sociais. A nota lançada pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), por exemplo, diz que “O PNDH III toca em questões fundamentais para a justiça social e a democracia, dentre as quais a democratização da propriedade e dos meios de comunicação, a revisão de leis do período da ditadura militar que embasaram violações de direitos humanos, a efetivação da laicidade do Estado, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto”. Contra algumas emissoras que fazem parte da lista de afiliadas das organizações empresariais que lançaram a nota, pesa a acusação de pouca ou quase nenhuma preocupação em cumprir ou acompanhar a política de direitos humanos do Governo Federal até antes da polêmica. Em artigo publicado no Observatório da Imprensa, o jornalista Alberto Dines lembra que no dia da publicação do Programa os principais jornais e revistas estavam dando destaque a aparência da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que aparecia pela primeira vez sem peruca, depois de meses fazendo uso do acessório por conta de um câncer que a exigiu um tratamento quimioterápico. Programa de Lula e de FHC Já em 12 de janeiro, após uma série de polêmicas em torno de vários pontos do Programa, entre eles o que diz respeito às comunicações, o Jornal Nacional, da Rede Globo, fez um quadro comparativo entre o PNDH II, lançado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e o PNDH III, lançado pelo presidente Lula. Para a matéria veiculada pela Rede Globo são grandes e importantes as diferenças entre um programa e outro. O primeiro, de FHC, previa a fiscalização de programas pelo legislativo e previa pena para as empresas que atuassem contra os direitos humanos. Já o programa de Lula, segundo o telejornal, limita a autonomia das empresas, faz acompanhamento da linha editorial, suspende a programação e promove a cassação de concessões. O representante do MNDH não concorda com a avaliação do jornal global. Para ele, o PNDH-3 tem poucas mudanças em relação ao 1 e ao 2. Segundo Ivan Moraes Filho, a diferença está na probabilidade dos textos saírem do papel. “Por que só agora eles se doeram? Por que dessa vez leram, pelo menos pedaços, do PNDH? Porque estão vendo que dessa vez pode ser que seja pra valer”, avalia. Outra análise, dessa vez feita pelo jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog Vi o Mundo também defende a semelhança entre os dois planos e aponta equívocos na comparação feita pela Globo, inclusive com omissão de informações importantes sobre o PNDH-3. Azenha diz que o editor do Jornal Nacional, Ali Kamel, “foi específico no caso de FHC, falando em ‘penas para empresas que atuassem contra os direitos humanos de acordo com a lei’, mas não fez o mesmo ao tratar do PNDH do governo Lula. Nesse caso, acrescentou um limite à autonomia das empresas, falou em acompanhamento da linha editorial -- também previsto no plano de FHC - e não disse que as punições, mesmo as graves, no caso de Lula também aconteceriam de acordo com a lei’”. A consonância do Programa com a legislação brasileira e com tratados assinados pelo Brasil de respeito aos Direitos Humanos, bem como a semelhança com o anteriormente proposto pelo PNDH II, é ressaltada também pelo Intervozes. “Esse tipo de medida está em consonância com o que prevêem pactos e acordos internacionais ratificados pelo Brasil, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose, 1969), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Belém, 1994) e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (Durban, 2001). Está de acordo também com a Constituição Federal brasileira e a legislação do setor (em especial o artigo 52 do Código Brasileiro de Telecomunicações), além de já ser prevista desde a primeira versão do PNDH, publicada durante o governo FHC”, diz a nota. Propostas da Confecom O alerta soou também para os participantes da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro passado em Brasília. Algumas das propostas e recomendações previstas no decreto que cria o Programa foram referendadas pela Confecom, inclusive com participação da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA). As entidades que lançaram a nota contra o Programa, retiraram-se da Conferência ainda no início dos trabalhos. Uma breve análise da reação das empresas de comunicação ao Decreto 7037/09 sugere que a implementação de vários pontos aprovados pela Confecom ainda enfrentarão oposição da classe empresarial. Na opinião de Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista, sociólogo e professor da Escola de Comunicação da Universidade de São Paulo, o que está sendo proposto pelo PNDH- 3 de acompanhamento com relação aos direitos humanos está aquém do que se pratica há anos nas grandes democracias, que é um controle efetivo feito por agências reguladoras criadas pelo Estado e que contam com a participação de diversos setores da sociedade. Lalo dá exemplos como o Office of Communication (Ofcom), que é o orgão regulador da Inglaterra, o Conselho Superior do Audiovisual na França, o Conselho de Radiodifusão da Alemanha, o recém reorganizado órgão regulador de Portugal e o Federal Communication Commission (FCC), dos Estados Unidos, que existe desde 1934. Lalo complementa ainda que o Brasil está atrasado 80 anos com relação às grandes democracias e que já está ficando na mesma situação também com relação aos países da América Latina. A nova Ley de Medios da Argentina, por exemplo, diz Lalo, não permite que nenhuma operadora tenha permissão para oferecer seus serviços a mais de 30% do espectro, “isso para evitar o monopólio”, bem como, lembra o professor, uma emissora de canal aberto não pode ser concessionária de canal a cabo. “Aqui no Brasil se faz de tudo e ninguém diz nada”, critica. A Venezuela, cita o professor, tem a Lei de Responsabilidade Social do Rádio e da TV que sem proibir ou censurar estabelece uma série de graduações para cenas de sexo e violência que, a depender do grau, devem ser exibidas em horários diferenciados. O Equador e o Uruguai também estão atualizando suas regulamentações para radiodifusão. Para o professor, a resposta para a necessidade imediata de aplicação do que está previsto no PNDH-3 está em diversos programas veiculados diariamente por grande parte das emissoras de rádio e televisão do Brasil, violadores contumazes dos direitos humanos. “É simples confirmar isso. basta entrar na internet e no YouTube e clicar, por exemplo, em títulos como “Se Liga Bocão”, da TV Itapoã ou “Na Mira”, da TV Aratu, ambas de Salvador. Ou ainda “Bronca Pesada” e “Papeiro da Cinderela”, da TV Jornal do Recife. Ou em muitos outros”. Por Mariana Martins Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=6034

Entre reivindicações e acordos, salvaram-se todos

"Muita coisa aconteceu". Essa foi uma das respostas que mais me fez refletir, ao perguntar a uma colega de construção da Conferência no Rio o que ela havia achado da Confecom. A 1° Conferencia Nacional de Comunicação foi um momento histórico para o país e, sem dúvida, pra quem esteve durante estes 4 dias em Brasília discutindo políticas de comunicação.
Entre filas, atrasos e incertezas, a estrutura de organização do espaço deixou a desejar desde o início deste processo, em parte por inexperiência do Ministério das Comunicações em promover um espaço como esse, o que fez dos problemas metodológicos, estruturais e técnicos, também problemas políticos.A enorme fila de credenciamento para os GTs, além de ser um desrespeito com os delegados previamente inscritos nos grupos pela internet, atrasou o início da plenária onde foi votado o regimento, levando à supressão da programação os painéis sobre os temas; a sistematização técnica feita pela FGV confundiu e atrasou a consolidação de propostas semelhantes, levando a plenária final a terminar antes de serem avaliadas todas as propostas para garantir a presença nas votações dos representantes dos segmentos, que com a passagem marcada para quinta à noite, começavam a esvaziar a plenária; e a inconstância da rede wi-fi no auditório levou àqueles que não tinham sua conexão 3G portátil - como essa que vos fala - a ficarem em falta com a cobertura em tempo real dos acontecimentos.

Por outro lado, em termos de conteúdo e avanço, ao contrário das nossas previsões, o resultado saiu melhor do que o esperado. Não sem muito esforço de diálogo e acordos, vale lembrar. Mas para quem esperava o pior, ver aprovadas questões referentes a políticas de financiamentos para produção independente, por exemplo, foi uma vitória - apesar de não conseguirmos ainda garantir sua distribuição em cotas de exibição e circulação, como prevê a Constituição.

A participação dos empresários (representados pela Abra e Telebrasil), que parecia ser o grande desafio a ser enfrentado, acabou se mostrando uma questão de sensíveis negociações, com um setor aberto ao diálogo mas com interesses definidos e uma "base" muito bem organizada, por assim dizer (sentados sempre em bloco, a cada questão de interesse via-se um mar de crachás azuis se levantando em sintonia).
Já a sociedade civil, que desde o início foi quem construiu a Conferência, encontrou pontuais dificuldades em função de divergências políticas e metodológicas que nem sempre puderam ser superadas. A disputa de espaço também se fez presente na Conferência, e os acordões foram a solução encontrada, deixando isolados os militantes em minoria. Embora tenha sido a saída necessária para os avanços alcançados para a sociedade civil como um todo, esta prática enquanto processo enfraquece o movimento social, uma vez que as decisões são tomadas entre as diretorias das entidades que não necessariamente consultaram sua base popular, a quem representam. Se este procedimento é considerado importante estratégia por alguns e a descaracterização da militância por outros, em termos de conteúdo as divergências não foram tão grandes assim.

Ao longo do processo de construção desta conferência - e muitos anos de luta - a sociedade civil teve a oportunidade de pautar uma agenda em comum entre setores com trajetórias diferentes, gerando um importante acúmulo intersetorial e a nível nacional para as comuicações. Abordando o acúmulo em infra-estrutura, marco regulatório e lutas setoriais, foi possível visualizar diretrizes para as políticas na área de forma mais consolidada e em sintonia com a pauta dos movimentos sociais - ao meu ver, o grande ganho desta primeira Conferência.
Alguns debates mais sensíveis que os outros ainda encontraram certa resistência na aprovação de propostas, mas grandes avanços como a criação de uma Nova Lei de Imprensa (e não a mesma derrubada pelo STF, chamada pelo Globo de inconstitucional), a proibição de propaganda infantil dirigida a menores de 12 anos e a descriminalização das rádios comunitárias são importantes avanços para o campo das Comunicações no país.

Entretanto, a Conferência não tem caráter deliberativo, e as propostas aprovadas servem apenas como indicadores de diretrizes para estas políticas. O próprio Governo Federal já deu indicativos de que irá considerar propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação (e, em instâncias locais, outros governos estaduais e municipais se mostraram abertos a esta proposta também) e a realização da próxima Conferência, até 2012. Mas cabe agora à sociedade civil aproveitar o ano eleitoral para fazer esta pressão e não deixar que esta mobilização se limite à Confecom - e que mais avanços sejam alcançados.

A quantidade de matérias e posts em blogs e sites sobre a Confecom poderia até me desanimar a escrever. Mas, pelo contrário, trazem cada vez mais certeza que a comunicação é um direito – e uma demanda - que não deve ser apenas garantido na constituição, como aprovado na Conferência. Bacharel em Estudos de Mídia, não tenho nem pretendo ter diploma de jornalista, mas, ainda assim, como boa blogueira, militante e, mais, comunicadora, continuo exercendo livremente este direito. Com saldo positivo e muito trabalho pela frente, me despeço de vocês, companheiros de Confecom, desejando um Feliz Natal e um 2010 repleto de alegrias, conquistas e energias positivas.
Até a próxima!

Entre reivindicações e acordos, salvaram-se todos

"Muita coisa aconteceu". Essa foi uma das respostas que mais me fez refletir, ao perguntar a uma colega de construção da Conferência no Rio o que ela havia achado da Confecom. A 1° Conferencia Nacional de Comunicação foi um momento histórico para o país e, sem dúvida, pra quem esteve durante estes 4 dias em Brasília discutindo políticas de comunicação.

Entre filas, atrasos e incertezas, a estrutura de organização do espaço deixou a desejar desde o início deste processo, em parte por inexperiência do Ministério das Comunicações em promover um espaço como esse, o que fez dos problemas metodológicos, estruturais e técnicos, também problemas políticos.A enorme fila de credenciamento para os GTs, além de ser um desrespeito com os delegados previamente inscritos nos grupos pela internet, atrasou o início da plenária onde foi votado o regimento, levando à supressão da programação os painéis sobre os temas; a sistematização técnica feita pela FGV confundiu e atrasou a consolidação de propostas semelhantes, levando a plenária final a terminar antes de serem avaliadas todas as propostas para garantir a presença nas votações dos representantes dos segmentos, que com a passagem marcada para quinta à noite, começavam a esvaziar a plenária; e a inconstância da rede wi-fi no auditório levou àqueles que não tinham sua conexão 3G portátil - como essa que vos fala - a ficarem em falta com a cobertura em tempo real dos acontecimentos.

Por outro lado, em termos de conteúdo e avanço, ao contrário das nossas previsões, o resultado saiu melhor do que o esperado. Não sem muito esforço de diálogo e acordos, vale lembrar. Mas para quem esperava o pior, ver aprovadas questões referentes a políticas de financiamentos para produção independente, por exemplo, foi uma vitória - apesar de não conseguirmos ainda garantir sua distribuição em cotas de exibição e circulação, como prevê a Constituição.

A participação dos empresários (representados pela Abra e Telebrasil), que parecia ser o grande desafio a ser enfrentado, acabou se mostrando uma questão de sensíveis negociações, com um setor aberto ao diálogo mas com interesses definidos e uma "base" muito bem organizada, por assim dizer (sentados sempre em bloco, a cada questão de interesse via-se um mar de crachás azuis se levantando em sintonia).

Já a sociedade civil, que desde o início foi quem construiu a Conferência, encontrou pontuais dificuldades em função de divergências políticas e metodológicas que nem sempre puderam ser superadas. A disputa de espaço também se fez presente na Conferência, e os acordões foram a solução encontrada, deixando isolados os militantes em minoria. Embora tenha sido a saída necessária para os avanços alcançados para a sociedade civil como um todo, esta prática enquanto processo enfraquece o movimento social, uma vez que as decisões são tomadas entre as diretorias das entidades que não necessariamente consultaram sua base popular, a quem representam. Se este procedimento é considerado importante estratégia por alguns e a descaracterização da militância por outros, em termos de conteúdo as divergências não foram tão grandes assim.

Ao longo do processo de construção desta conferência - e muitos anos de luta - a sociedade civil teve a oportunidade de pautar uma agenda em comum entre setores com trajetórias diferentes, gerando um importante acúmulo intersetorial e a nível nacional para as comuicações. Abordando o acúmulo em infra-estrutura, marco regulatório e lutas setoriais, foi possível visualizar diretrizes para as políticas na área de forma mais consolidada e em sintonia com a pauta dos movimentos sociais - ao meu ver, o grande ganho desta primeira Conferência.

Alguns debates mais sensíveis que os outros ainda encontraram certa resistência na aprovação de propostas, mas grandes avanços como a criação de uma Nova Lei de Imprensa (e não a mesma derrubada pelo STF, chamada pelo Globo de inconstitucional), a proibição de propaganda infantil dirigida a menores de 12 anos e a descriminalização das rádios comunitárias são importantes avanços para o campo das Comunicações no país.

Entretanto, a Conferência não tem caráter deliberativo, e as propostas aprovadas servem apenas como indicadores de diretrizes para estas políticas. O próprio Governo Federal já deu indicativos de que irá considerar propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação (e, em instâncias locais, outros governos estaduais e municipais se mostraram abertos a esta proposta também) e a realização da próxima Conferência, até 2012. Mas cabe agora à sociedade civil aproveitar o ano eleitoral para fazer esta pressão e não deixar que esta mobilização se limite à Confecom - e que mais avanços sejam alcançados.

A quantidade de matérias e posts em blogs e sites sobre a Confecom poderia até me desanimar a escrever. Mas, pelo contrário, trazem cada vez mais certeza que a comunicação é um direito – e uma demanda - que não deve ser apenas garantido na constituição, como aprovado na Conferência. Bacharel em Estudos de Mídia, não tenho nem pretendo ter diploma de jornalista, mas, ainda assim, como boa blogueira, militante e, mais, comunicadora, continuo exercendo livremente este direito.

Com saldo positivo e muito trabalho pela frente, me despeço de vocês, companheiros de Confecom, desejando um Feliz Natal e um 2010 repleto de alegrias, conquistas e energias positivas.

Até a próxima!

A caminho da 1º Conferência Nacional de Comunicação

Hoje, 14 de dezembro de 2009, começa a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O que poderia ser uma oportunidade para a revisão do modelo de telecomunicações, a caminho da democratização da mídia no país, corre o risco de ser um jogo de cartas marcadas entre um setor empresarial pouco aberto a mudanças estruturais no atual sistema e um movimento social já desgastado depois de 8 meses de construção de Conferência - e anos de luta.

O Ministro das Comunicações Hélio Costa, em entrevista ao programa Roda Viva na ultima segunda feira, declarou acreditar que "os dois segmentos estão em pé de igualdade no debate", com 40% de delegados cada, não cabendo ao poder público, com 20% de representatividade, intervir em nas chamadas "questões sensíveis". Por "questões sensíveis" entende-se: restrições a outorgas de concessões a emissoras com irregularidades legais (como vinculação a cargos políticos e igrejas), cotas para produções regionais e independentes e a descriminalização de rádios comunitárias - apenas para citar alguns exemplos. Na verdade, o próprio sistema de comunicação do país é uma questão sensível, uma vez que está enraizadamente concentrado em poucas mãos e desatualizado frente às novas tecnologias da informação.

A legislação do setor permanece praticamente intacta desde a época da ditadura militar, quando a comunicação de massa se instaurou no Brasil com forte apoio por parte do governo. O importante papel de integração nacional que outrora desempenhou, hoje é uma das principais razões para a manutenção das desigualdades sociais no país. Mas em nome da "liberdade de expressão" o próprio Ministro deixa bem claro que "o controle social da mídia é um dos temas mais temerosos da Confecom". Ex funcionário da Rede Globo, Helio Costa faz coro ao discurso empresarial neoliberal de que não cabe ao Estado estabelecer políticas para mídia, pois esta regulação é e deve continuar sendo do mercado.

Reivindicação dos movimentos de comunicação há anos, o estabelecimento de novos marcos regulatórios são fundamentais em um contexto de novas possibilidades midiáticas como a internet e a tv digital, que hoje não encontram qualquer referência na legislação, ainda a mesma da época do vídeo cassete. Pressionado por setores da sociedade civil por ser um governo dito popular e já ter realizado uma série de Conferências Nacionais em outros setores (como Segurança Pública, Saúde e Educação), o presidente Lula anunciou no Fórum Social Mundial no inicio deste ano a convocação da Conferência, agora para o "sensível" setor das Comunicações.

É curioso como o mesmo governo que fechou mais rádios comunitárias que o governo FHC mantém uma política cultural autenticamente inovadora como o Programa Cultura Viva (com o reconhecimento de milhares de iniciativas culturais pelo país) e o Fórum da Cultura Digital Brasileira (o primeiro fórum do mundo convocado pelo poder público que reúne pesquisadores, técnicos, ativistas e governo para criação de diretrizes para a construção de políticas publicas para este novo setor). A Conferência Nacional de Cultura, que terá sua segunda edição em março do ano que vem, irá consolidar junto ao crescente movimento cultural do país uma série de indicadores e políticas que vem sendo trbalhados desde 2004, quando deu-se início a uma profunda transformação no Ministério da Cultura e nas políticas públicas do setor, através de seu ministro, Gilberto Gil.

Já no caso da Comunicação, este processo de construção tem sido radicalmente diferente. A divisão de representatividade na comissão organizadora entre poder público (20%), empresários (40%) e sociedade civil (40%), não condiz com a realidade, e a necessidade do quórum qualificado de 60% para aprovação das tais “questões sensíveis” significa praticamente o poder de veto dos empresários justamente nas questões que mais interferem nos interesses privados sobre o bem público que é a comunicação. O não reconhecimento das conferências municipais e estaduais como etapas preparatórias, a misteriosa inscrição dos 130 observadores livres pela internet e indefinições na emissão de passagens dos delegados são alguns exemplos das dificuldades enfrentadas por quem de fato construiu esta Conferência: os movimentos sociais.

Sindicatos, professores, estudantes, técnicos, rádios e tvs comunitárias, mandatos populares, produtores culturais, pontos de cultura e muita gente se organizou em fóruns locais para debater e lutar pela democratização da comunicação. Para além do fato histórico que é a realização desta 1º Conferência Nacional de Comunicação, o mais importante foi este processo que, apesar de todos os problemas estruturais, metodológicos - e, sem dúvidas, políticos -, ampliou o movimento da comunicação no país e serviu para a consolidação de uma agenda de debates que não pode ter seu fim na Confecom, muito pelo contrário: teremos muito trabalho pela frente.

Acompanhe a 1° Confecom pelo Twitter: @alinecarvalho

* É incentivada e autorizada a reprodução livre desse texto , desde que citada a fonte

Uma Maré de Guerra

Já que a "grande mídia" não colabora, cabe à gente divulgar nas "micromídias".

É muito absurdo o que está acontecendo por si só, mas a não repercussão dessa ligação da polícia ocm o tráfico é mais revoltante ainda!


Texto de um morador da Maré publicado originalmente em http://fazendavirtual.wordpress.com/2009/11/27/uma-mare-de-guerra/

Durante essa semana, o 22º batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma operação para tapar os buracos na favela Parque União no Complexo da Maré.

Os grandes meios de comunicação noticiaram que o objetivo desta missão era reprimir o tráfico de drogas e o roubo a carros nas vias expressas que ficam próximas à comunidade. Há quem discorde destas notícias. Um deles sou eu.

Voltemos no tempo e vejamos os motivos para desconfiar desta ação. Em abril deste ano, os traficantes Nei da Conceição Cruz, o Facão, e Márcio José Sabino, o Matemático, ganharam o direito de trabalhar fora da prisão. O nome dado a essa idiotice é “progressão da pena“. Fugiram. Óbvio. Só a polícia não sabia. Noooooooossa! Que polícia inteligente.

Dois meses depois da fuga, a guerra. A bendita guerra.

Com o slogan “Acabou a miséria, o império caiu” o TCP foi a luta. Na garra e na marra, tomou namoral os pontos de vendas de drogas na Vila do Pinheiro e na Vila do João. Não sem antes de dizimar, brutalmente, uma geração inteira de jovens. Uns 100.

Na época, lembro-me bem, moradores tentaram denunciar a participação da polícia na invasão. Foram ignorados. Nem sequer houve investigação. Pelo menos que eu saiba. Simplesmente disseram que era um absurdo. E pum! Abafaram o caso. O pior disso tudo, é que os moradores sabem que foi o Caveirão que deu passagem pro bonde do TCP…

A guerra passou e a Maré pôde respirar finalmente. Agora tá só lazer, é tudo 3!

O que ninguém nunca mais comentou foi que o Facão saiu da cadeia escoltado por policiais civis. É isso mesmo. Por policiais civis! Por que será?

Sirene ligada. É o mundo se acabando e bem de baixo dos nossos narizes.

Outra evidente ligação da polícia com o Terceiro, é que no dia 17/09/09 a polícia apreendeu na Baixa do Sapateiro uma farda completa do BOPE na casa do traficante Tavito Diniz de Queiroz, que portava, além da farda, um armamento pesado. Disseram que ele produziu a farda no quintal de casa. Tu acredita? Nem eu.

Tudo isso companheiro, é pra dizer que está prestes a estourar outra guerra no Complexo da Maré. E, novamente, com ajuda da polícia. Não tô profetizando. É o papo que tá rolando. O Terceiro Comando Puro vai de bicho pra cima do Comando Vermelho. E as próximas vitimas são os moradores da Nova Holanda e do Parque União. Onde, ultimamente, o 22º batalhão tem investido suas forças.

Tomara que eu esteja errado. Tomara que só tomara. Tomara. Porque, como constatado pelos fatos acima, a nossa polícia anda de mãos dadas com os nossos traficantes.

Evoé e o recado está dado.

Rede livre de telefonia celular GSM

A exatos 12 dias da 1º Conferência Nacional de Comunicação, nada mais apropriado que falar da intervenção no privado sistema das telecomunicações, que a cada dia avança mais e mais concentrando a comunicação - um bem público, vale lembrar - na mão de poucos.

Nesse sentido, hackers criaram uma rede experimental de telefonia celular GSM em um evento na Holanda. Reproduzo abaixo a matéria, pois a idéia é muitíssimo interessante:

"Durante o evento Hacking At Random 2009 (HAR 2009) em Vierhouten, na
Holanda, o hacker alemão Harald Welte operou a primeira rede de telefonia
celular *GSM* baseada em software Open Source. Montada com permissão das
autoridades locais, a “operadora” chegou a registrar 391 “assinantes” ao
longo dos quatro dias do evento.

A estrutura foi baseada em dois transmissores (BTS – Base Transceiver
Station) amarrados ao topo de uma árvore e conectados a um controlador (BSC
– Base Station Controller), na verdade um PC rodando o software
OpenBSC<http://bs11-abis.gnumonks.org/trac/wiki/OpenBSC >,
desenvolvido pelo próprio Harald. Assim que um celular entrava ao alcance da
rede, recebia uma mensagem SMS com um código, que deveria ser registrado em
um website. A partir daí, o usuário era livre para fazer e receber chamadas.

Segundo Harald, apesar da baixa potência dos transmissores (limitada a
pedido das autoridades) a cobertura do sinal foi considerada muito boa,
englobando quase todo o local do evento. O software também se mostrou
funcional e razoavelmente estável, apesar de alguns “segfaults” a cada três
ou quatro horas. Mais informações sobre o OpenBSC podem ser encontradas em
bit.ly/2m0Nmm "

Fonte<http://www.geek.com.br/blogs/832697632/posts/10734-hackers-criam-rede-alternativa-de-telefonia-celular-gsm-na-holanda>|
Experiências <https://wiki.har2009.org/page/GSM>


Há uns meses atrás, Rafael Polo (rafael.polo@gmail.com), do Partido Pirata (www.partidopirata.org) tentou motivar um grupo pelo orkut
(http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=21736&tid=5372336967207017884&kw=gsm&na=4&nst=1&nid=21736-5372336967207017884-5374718054135952031) pra levantar um provedor de
telefonia GSM livre aqui no Brasil, mas faltava alguém com maiores conhecimentos técnicos em telecomunicações.

Se você conhece alguém com este perfil passe esta mensagem pra ele !

Até mais!