domingo, 20 de dezembro de 2009

Entre reivindicações e acordos, salvaram-se todos

"Muita coisa aconteceu". Essa foi uma das respostas que mais me fez refletir, ao perguntar a uma colega de construção da Conferência no Rio o que ela havia achado da Confecom. A 1° Conferencia Nacional de Comunicação foi um momento histórico para o país e, sem dúvida, pra quem esteve durante estes 4 dias em Brasília discutindo políticas de comunicação.
Entre filas, atrasos e incertezas, a estrutura de organização do espaço deixou a desejar desde o início deste processo, em parte por inexperiência do Ministério das Comunicações em promover um espaço como esse, o que fez dos problemas metodológicos, estruturais e técnicos, também problemas políticos.A enorme fila de credenciamento para os GTs, além de ser um desrespeito com os delegados previamente inscritos nos grupos pela internet, atrasou o início da plenária onde foi votado o regimento, levando à supressão da programação os painéis sobre os temas; a sistematização técnica feita pela FGV confundiu e atrasou a consolidação de propostas semelhantes, levando a plenária final a terminar antes de serem avaliadas todas as propostas para garantir a presença nas votações dos representantes dos segmentos, que com a passagem marcada para quinta à noite, começavam a esvaziar a plenária; e a inconstância da rede wi-fi no auditório levou àqueles que não tinham sua conexão 3G portátil - como essa que vos fala - a ficarem em falta com a cobertura em tempo real dos acontecimentos.

Por outro lado, em termos de conteúdo e avanço, ao contrário das nossas previsões, o resultado saiu melhor do que o esperado. Não sem muito esforço de diálogo e acordos, vale lembrar. Mas para quem esperava o pior, ver aprovadas questões referentes a políticas de financiamentos para produção independente, por exemplo, foi uma vitória - apesar de não conseguirmos ainda garantir sua distribuição em cotas de exibição e circulação, como prevê a Constituição.

A participação dos empresários (representados pela Abra e Telebrasil), que parecia ser o grande desafio a ser enfrentado, acabou se mostrando uma questão de sensíveis negociações, com um setor aberto ao diálogo mas com interesses definidos e uma "base" muito bem organizada, por assim dizer (sentados sempre em bloco, a cada questão de interesse via-se um mar de crachás azuis se levantando em sintonia).
Já a sociedade civil, que desde o início foi quem construiu a Conferência, encontrou pontuais dificuldades em função de divergências políticas e metodológicas que nem sempre puderam ser superadas. A disputa de espaço também se fez presente na Conferência, e os acordões foram a solução encontrada, deixando isolados os militantes em minoria. Embora tenha sido a saída necessária para os avanços alcançados para a sociedade civil como um todo, esta prática enquanto processo enfraquece o movimento social, uma vez que as decisões são tomadas entre as diretorias das entidades que não necessariamente consultaram sua base popular, a quem representam. Se este procedimento é considerado importante estratégia por alguns e a descaracterização da militância por outros, em termos de conteúdo as divergências não foram tão grandes assim.

Ao longo do processo de construção desta conferência - e muitos anos de luta - a sociedade civil teve a oportunidade de pautar uma agenda em comum entre setores com trajetórias diferentes, gerando um importante acúmulo intersetorial e a nível nacional para as comuicações. Abordando o acúmulo em infra-estrutura, marco regulatório e lutas setoriais, foi possível visualizar diretrizes para as políticas na área de forma mais consolidada e em sintonia com a pauta dos movimentos sociais - ao meu ver, o grande ganho desta primeira Conferência.
Alguns debates mais sensíveis que os outros ainda encontraram certa resistência na aprovação de propostas, mas grandes avanços como a criação de uma Nova Lei de Imprensa (e não a mesma derrubada pelo STF, chamada pelo Globo de inconstitucional), a proibição de propaganda infantil dirigida a menores de 12 anos e a descriminalização das rádios comunitárias são importantes avanços para o campo das Comunicações no país.

Entretanto, a Conferência não tem caráter deliberativo, e as propostas aprovadas servem apenas como indicadores de diretrizes para estas políticas. O próprio Governo Federal já deu indicativos de que irá considerar propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação (e, em instâncias locais, outros governos estaduais e municipais se mostraram abertos a esta proposta também) e a realização da próxima Conferência, até 2012. Mas cabe agora à sociedade civil aproveitar o ano eleitoral para fazer esta pressão e não deixar que esta mobilização se limite à Confecom - e que mais avanços sejam alcançados.

A quantidade de matérias e posts em blogs e sites sobre a Confecom poderia até me desanimar a escrever. Mas, pelo contrário, trazem cada vez mais certeza que a comunicação é um direito – e uma demanda - que não deve ser apenas garantido na constituição, como aprovado na Conferência. Bacharel em Estudos de Mídia, não tenho nem pretendo ter diploma de jornalista, mas, ainda assim, como boa blogueira, militante e, mais, comunicadora, continuo exercendo livremente este direito. Com saldo positivo e muito trabalho pela frente, me despeço de vocês, companheiros de Confecom, desejando um Feliz Natal e um 2010 repleto de alegrias, conquistas e energias positivas.
Até a próxima!

Entre reivindicações e acordos, salvaram-se todos

"Muita coisa aconteceu". Essa foi uma das respostas que mais me fez refletir, ao perguntar a uma colega de construção da Conferência no Rio o que ela havia achado da Confecom. A 1° Conferencia Nacional de Comunicação foi um momento histórico para o país e, sem dúvida, pra quem esteve durante estes 4 dias em Brasília discutindo políticas de comunicação.

Entre filas, atrasos e incertezas, a estrutura de organização do espaço deixou a desejar desde o início deste processo, em parte por inexperiência do Ministério das Comunicações em promover um espaço como esse, o que fez dos problemas metodológicos, estruturais e técnicos, também problemas políticos.A enorme fila de credenciamento para os GTs, além de ser um desrespeito com os delegados previamente inscritos nos grupos pela internet, atrasou o início da plenária onde foi votado o regimento, levando à supressão da programação os painéis sobre os temas; a sistematização técnica feita pela FGV confundiu e atrasou a consolidação de propostas semelhantes, levando a plenária final a terminar antes de serem avaliadas todas as propostas para garantir a presença nas votações dos representantes dos segmentos, que com a passagem marcada para quinta à noite, começavam a esvaziar a plenária; e a inconstância da rede wi-fi no auditório levou àqueles que não tinham sua conexão 3G portátil - como essa que vos fala - a ficarem em falta com a cobertura em tempo real dos acontecimentos.
Por outro lado, em termos de conteúdo e avanço, ao contrário das nossas previsões, o resultado saiu melhor do que o esperado. Não sem muito esforço de diálogo e acordos, vale lembrar. Mas para quem esperava o pior, ver aprovadas questões referentes a políticas de financiamentos para produção independente, por exemplo, foi uma vitória - apesar de não conseguirmos ainda garantir sua distribuição em cotas de exibição e circulação, como prevê a Constituição.
A participação dos empresários (representados pela Abra e Telebrasil), que parecia ser o grande desafio a ser enfrentado, acabou se mostrando uma questão de sensíveis negociações, com um setor aberto ao diálogo mas com interesses definidos e uma "base" muito bem organizada, por assim dizer (sentados sempre em bloco, a cada questão de interesse via-se um mar de crachás azuis se levantando em sintonia).

Já a sociedade civil, que desde o início foi quem construiu a Conferência, encontrou pontuais dificuldades em função de divergências políticas e metodológicas que nem sempre puderam ser superadas. A disputa de espaço também se fez presente na Conferência, e os acordões foram a solução encontrada, deixando isolados os militantes em minoria. Embora tenha sido a saída necessária para os avanços alcançados para a sociedade civil como um todo, esta prática enquanto processo enfraquece o movimento social, uma vez que as decisões são tomadas entre as diretorias das entidades que não necessariamente consultaram sua base popular, a quem representam. Se este procedimento é considerado importante estratégia por alguns e a descaracterização da militância por outros, em termos de conteúdo as divergências não foram tão grandes assim.
Ao longo do processo de construção desta conferência - e muitos anos de luta - a sociedade civil teve a oportunidade de pautar uma agenda em comum entre setores com trajetórias diferentes, gerando um importante acúmulo intersetorial e a nível nacional para as comuicações. Abordando o acúmulo em infra-estrutura, marco regulatório e lutas setoriais, foi possível visualizar diretrizes para as políticas na área de forma mais consolidada e em sintonia com a pauta dos movimentos sociais - ao meu ver, o grande ganho desta primeira Conferência.

Alguns debates mais sensíveis que os outros ainda encontraram certa resistência na aprovação de propostas, mas grandes avanços como a criação de uma Nova Lei de Imprensa (e não a mesma derrubada pelo STF, chamada pelo Globo de inconstitucional), a proibição de propaganda infantil dirigida a menores de 12 anos e a descriminalização das rádios comunitárias são importantes avanços para o campo das Comunicações no país.
Entretanto, a Conferência não tem caráter deliberativo, e as propostas aprovadas servem apenas como indicadores de diretrizes para estas políticas. O próprio Governo Federal já deu indicativos de que irá considerar propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação (e, em instâncias locais, outros governos estaduais e municipais se mostraram abertos a esta proposta também) e a realização da próxima Conferência, até 2012. Mas cabe agora à sociedade civil aproveitar o ano eleitoral para fazer esta pressão e não deixar que esta mobilização se limite à Confecom - e que mais avanços sejam alcançados.

A quantidade de matérias e posts em blogs e sites sobre a Confecom poderia até me desanimar a escrever. Mas, pelo contrário, trazem cada vez mais certeza que a comunicação é um direito – e uma demanda - que não deve ser apenas garantido na constituição, como aprovado na Conferência. Bacharel em Estudos de Mídia, não tenho nem pretendo ter diploma de jornalista, mas, ainda assim, como boa blogueira, militante e, mais, comunicadora, continuo exercendo livremente este direito.

Com saldo positivo e muito trabalho pela frente, me despeço de vocês, companheiros de Confecom, desejando um Feliz Natal e um 2010 repleto de alegrias, conquistas e energias positivas.

Até a próxima!

domingo, 13 de dezembro de 2009

A caminho da 1º Conferência Nacional de Comunicação


Hoje, 14 de dezembro de 2009, começa a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O que poderia ser uma oportunidade para a revisão do modelo de telecomunicações, a caminho da democratização da mídia no país, corre o risco de ser um jogo de cartas marcadas entre um setor empresarial pouco aberto a mudanças estruturais no atual sistema e um movimento social já desgastado depois de 8 meses de construção de Conferência - e anos de luta.

O Ministro das Comunicações Hélio Costa, em entrevista ao programa Roda Viva na ultima segunda feira, declarou acreditar que "os dois segmentos estão em pé de igualdade no debate", com 40% de delegados cada, não cabendo ao poder público, com 20% de representatividade, intervir em nas chamadas "questões sensíveis". Por "questões sensíveis" entende-se: restrições a outorgas de concessões a emissoras com irregularidades legais (como vinculação a cargos políticos e igrejas), cotas para produções regionais e independentes e a descriminalização de rádios comunitárias - apenas para citar alguns exemplos. Na verdade, o próprio sistema de comunicação do país é uma questão sensível, uma vez que está enraizadamente concentrado em poucas mãos e desatualizado frente às novas tecnologias da informação.

A legislação do setor permanece praticamente intacta desde a época da ditadura militar, quando a comunicação de massa se instaurou no Brasil com forte apoio por parte do governo. O importante papel de integração nacional que outrora desempenhou, hoje é uma das principais razões para a manutenção das desigualdades sociais no país. Mas em nome da "liberdade de expressão" o próprio Ministro deixa bem claro que "o controle social da mídia é um dos temas mais temerosos da Confecom". Ex funcionário da Rede Globo, Helio Costa faz coro ao discurso empresarial neoliberal de que não cabe ao Estado estabelecer políticas para mídia, pois esta regulação é e deve continuar sendo do mercado.

Reivindicação dos movimentos de comunicação há anos, o estabelecimento de novos marcos regulatórios são fundamentais em um contexto de novas possibilidades midiáticas como a internet e a tv digital, que hoje não encontram qualquer referência na legislação, ainda a mesma da época do vídeo cassete. Pressionado por setores da sociedade civil por ser um governo dito popular e já ter realizado uma série de Conferências Nacionais em outros setores (como Segurança Pública, Saúde e Educação), o presidente Lula anunciou no Fórum Social Mundial no inicio deste ano a convocação da Conferência, agora para o "sensível" setor das Comunicações.

É curioso como o mesmo governo que fechou mais rádios comunitárias que o governo FHC mantém uma política cultural autenticamente inovadora como o Programa Cultura Viva (com o reconhecimento de milhares de iniciativas culturais pelo país) e o Fórum da Cultura Digital Brasileira (o primeiro fórum do mundo convocado pelo poder público que reúne pesquisadores, técnicos, ativistas e governo para criação de diretrizes para a construção de políticas publicas para este novo setor). A Conferência Nacional de Cultura, que terá sua segunda edição em março do ano que vem, irá consolidar junto ao crescente movimento cultural do país uma série de indicadores e políticas que vem sendo trbalhados desde 2004, quando deu-se início a uma profunda transformação no Ministério da Cultura e nas políticas públicas do setor, através de seu ministro, Gilberto Gil.

Já no caso da Comunicação, este processo de construção tem sido radicalmente diferente. A divisão de representatividade na comissão organizadora entre poder público (20%), empresários (40%) e sociedade civil (40%), não condiz com a realidade, e a necessidade do quórum qualificado de 60% para aprovação das tais “questões sensíveis” significa praticamente o poder de veto dos empresários justamente nas questões que mais interferem nos interesses privados sobre o bem público que é a comunicação. O não reconhecimento das conferências municipais e estaduais como etapas preparatórias, a misteriosa inscrição dos 130 observadores livres pela internet e indefinições na emissão de passagens dos delegados são alguns exemplos das dificuldades enfrentadas por quem de fato construiu esta Conferência: os movimentos sociais.

Sindicatos, professores, estudantes, técnicos, rádios e tvs comunitárias, mandatos populares, produtores culturais, pontos de cultura e muita gente se organizou em fóruns locais para debater e lutar pela democratização da comunicação. Para além do fato histórico que é a realização desta 1º Conferência Nacional de Comunicação, o mais importante foi este processo que, apesar de todos os problemas estruturais, metodológicos - e, sem dúvidas, políticos -, ampliou o movimento da comunicação no país e serviu para a consolidação de uma agenda de debates que não pode ter seu fim na Confecom, muito pelo contrário: teremos muito trabalho pela frente.

Acompanhe a 1° Confecom pelo Twitter: @alinecarvalho

* É incentivada e autorizada a reprodução livre desse texto , desde que citada a fonte


sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Uma Maré de Guerra

Já que a "grande mídia" não colabora, cabe à gente divulgar nas "micromídias".

É muito absurdo o que está acontecendo por si só, mas a não repercussão dessa ligação da polícia ocm o tráfico é mais revoltante ainda!


Texto de um morador da Maré publicado originalmente em http://fazendavirtual.wordpress.com/2009/11/27/uma-mare-de-guerra/


Durante essa semana, o 22º batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma operação para tapar os buracos na favela Parque União no Complexo da Maré.

Os grandes meios de comunicação noticiaram que o objetivo desta missão era reprimir o tráfico de drogas e o roubo a carros nas vias expressas que ficam próximas à comunidade. Há quem discorde destas notícias. Um deles sou eu.

Voltemos no tempo e vejamos os motivos para desconfiar desta ação. Em abril deste ano, os traficantes Nei da Conceição Cruz, o Facão, e Márcio José Sabino, o Matemático, ganharam o direito de trabalhar fora da prisão. O nome dado a essa idiotice é “progressão da pena“. Fugiram. Óbvio. Só a polícia não sabia. Noooooooossa! Que polícia inteligente.

Dois meses depois da fuga, a guerra. A bendita guerra.

Com o slogan “Acabou a miséria, o império caiu” o TCP foi a luta. Na garra e na marra, tomou namoral os pontos de vendas de drogas na Vila do Pinheiro e na Vila do João. Não sem antes de dizimar, brutalmente, uma geração inteira de jovens. Uns 100.

Na época, lembro-me bem, moradores tentaram denunciar a participação da polícia na invasão. Foram ignorados. Nem sequer houve investigação. Pelo menos que eu saiba. Simplesmente disseram que era um absurdo. E pum! Abafaram o caso. O pior disso tudo, é que os moradores sabem que foi o Caveirão que deu passagem pro bonde do TCP…

A guerra passou e a Maré pôde respirar finalmente. Agora tá só lazer, é tudo 3!

O que ninguém nunca mais comentou foi que o Facão saiu da cadeia escoltado por policiais civis. É isso mesmo. Por policiais civis! Por que será?

Sirene ligada. É o mundo se acabando e bem de baixo dos nossos narizes.

Outra evidente ligação da polícia com o Terceiro, é que no dia 17/09/09 a polícia apreendeu na Baixa do Sapateiro uma farda completa do BOPE na casa do traficante Tavito Diniz de Queiroz, que portava, além da farda, um armamento pesado. Disseram que ele produziu a farda no quintal de casa. Tu acredita? Nem eu.

Tudo isso companheiro, é pra dizer que está prestes a estourar outra guerra no Complexo da Maré. E, novamente, com ajuda da polícia. Não tô profetizando. É o papo que tá rolando. O Terceiro Comando Puro vai de bicho pra cima do Comando Vermelho. E as próximas vitimas são os moradores da Nova Holanda e do Parque União. Onde, ultimamente, o 22º batalhão tem investido suas forças.

Tomara que eu esteja errado. Tomara que só tomara. Tomara. Porque, como constatado pelos fatos acima, a nossa polícia anda de mãos dadas com os nossos traficantes.

Evoé e o recado está dado.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Rede livre de telefonia celular GSM

A exatos 12 dias da 1º Conferência Nacional de Comunicação, nada mais apropriado que falar da intervenção no privado sistema das telecomunicações, que a cada dia avança mais e mais concentrando a comunicação - um bem público, vale lembrar - na mão de poucos.

Nesse sentido, hackers criaram uma rede experimental de telefonia celular GSM em um evento na Holanda. Reproduzo abaixo a matéria, pois a idéia é muitíssimo interessante:


"Durante o evento Hacking At Random 2009 (HAR 2009) em Vierhouten, na
Holanda, o hacker alemão Harald Welte operou a primeira rede de telefonia
celular *GSM* baseada em software Open Source. Montada com permissão das
autoridades locais, a “operadora” chegou a registrar 391 “assinantes” ao
longo dos quatro dias do evento.

A estrutura foi baseada em dois transmissores (BTS – Base Transceiver
Station) amarrados ao topo de uma árvore e conectados a um controlador (BSC
– Base Station Controller), na verdade um PC rodando o software
OpenBSC<http://bs11-abis.gnumonks.org/trac/wiki/OpenBSC
>,
desenvolvido pelo próprio Harald. Assim que um celular entrava ao alcance da
rede, recebia uma mensagem SMS com um código, que deveria ser registrado em
um website. A partir daí, o usuário era livre para fazer e receber chamadas.

Segundo Harald, apesar da baixa potência dos transmissores (limitada a
pedido das autoridades) a cobertura do sinal foi considerada muito boa,
englobando quase todo o local do evento. O software também se mostrou
funcional e razoavelmente estável, apesar de alguns “segfaults” a cada três
ou quatro horas. Mais informações sobre o OpenBSC podem ser encontradas em
bit.ly/2m0Nmm
"

Fonte<http://www.geek.com.br/blogs/832697632/posts/10734-hackers-criam-rede-alternativa-de-telefonia-celular-gsm-na-holanda>|
Experiências <https://wiki.har2009.org/page/GSM>


Há uns meses atrás, Rafael Polo (rafael.polo@gmail.com), do Partido Pirata (www.partidopirata.org) tentou motivar um grupo pelo orkut
(http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=21736&tid=5372336967207017884&kw=gsm&na=4&nst=1&nid=21736-5372336967207017884-5374718054135952031) pra levantar um provedor de
telefonia GSM livre aqui no Brasil, mas faltava alguém com maiores conhecimentos técnicos em telecomunicações.

Se você conhece alguém com este perfil passe esta mensagem pra ele !


Até mais!

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Canibalismo cultural dos novos tempos

Historiador e secretário do Ministério da Cultura, Célio Turino lança livro sobre a experiência de políticas públicas dos Pontos de Cultura, referência na América Latina.

Por Aline Carvalho

Se os Pontos de Cultura são o Brasil de baixo pra cima, a última publicação de Célio Turino é um livro de trás para frente. Uma narrativa não-linear, mas didática, que mistura análise sócio-política com histórias cotidianas e poesia. Com prefácio do sociólogo Emir Sader, o livro “Ponto de Cultura – o Brasil de baixo para cima” traz a experiência do programa Cultura Viva e sua principal política, os Pontos de Cultura, que foram concebidos pelo próprio autor e viraram realidade durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura.

O livro faz questão de reforçar que a política dos Pontos de Cultura não se resume a inclusão social, uma vez que se foca na potência, não na carência dos contemplados. Já no primeiro capítulo, a história da criação do primeiro cinema do Vale do Jequitinhonha por um dos Pontos se entrelaça com a letra da música “Notícias do Brasil”, dos mineiros Milton Nascimento e Fernando Brant. Anunciando um país que se “desesconde”, Célio começa a contar a história dos Pontos e a sua própria, passeando por pessoas, lugares, sensações e momentos históricos tão diversos quanto os projetos abordados.

Servidor público de carreira e historiador por formação, Célio lança um olhar teórico e empírico sobre o papel do Estado na formulação de políticas culturais que garantam autonomia aos atores sociais envolvidos. O autor aposta na cultura como a chave para a construção de uma nova política no século XXI: "Por muito tempo pensamos que a mudança na ordem social e no caráter do Estado aconteceria pelas mudanças na estrutura econômica. A cultura, como reflexo do ambiente econômico, mudaria depois. Assim, revolucionários e reformadores dirigiam seu pensamento e energias para o campo da economia política, pois tudo o mais seria decorrência. Enganamo-nos”.

Por isso, enxerga nos Pontos de Cultura uma alternativa real de empoderamento e protagonismo social, expressões constantes em seu discurso. Célio aposta em um Estado "gasoso" - que esteja em toda parte e seja maleável - e "orgânico" - ou seja, vivo e interagindo com o povo. “Desse ponto, mesmo os erros e atritos entre os procedimentos burocráticos do Estado e a experiência vivenciada pelos Pontos de Cultura são positivos e necessários ao processo de aprendizado para a construção de uma nova cultura política”. Por buscar ser uma política de Estado e não de governo, há maiores condições de controle social e cobrança da continuidade da ação dos Pontos. Mais do que uma política pública, os Pontos de Cultura se configuram como um movimento social, “descobrindo a igualdade na essência apesar da diversidade na forma”.

O autor também não deixa de lado as críticas sobre a burocracia do projeto, mas enxergando as pessoas e processos por trás das máquinas e instituições. Célio cita exemplos curiosos de impasses vivenciados durante os cinco anos acompanhando as atividades dos Pontos, como, por exemplo, quando um carimbo no verso de uma página em branco atrasou um repasse de verbas por meses.

As histórias narradas sobre os Pontos se cruzam com a sua própria. Em função disto, vários trechos e argumentos se repetem ao longo do texto, quase que literalmente. Reconhecido como uma referência em gestão cultural na América Latina, o modelo dos Pontos de Cultura deve continuar em constante descobrimento, “praticando o canibalismo cultural dos novos tempos”, segundo ele. Apesar do tom romântico das conclusões em relação ao papel do programa na sociedade, em todas suas análises, Célio aponta os objetivos, declara suas motivações, mede os possíveis riscos e termina por apostar no novo. Radical, utópico e comunista, como o mesmo faz questão de afirmar.

Ao fim, uma auto-entrevista sintetiza as idéias apresentadas ao longo do livro, buscando “abrir o código fonte dos Pontos de Cultura”, através da documentação do trabalho para que se possa dar continuidade a este conceito de política pública. Porém, se por um lado há uma nova dinâmica na produção cultural, que foge aos moldes hegemônicos dos grandes meios de comunicação, também é preciso ter cuidado para não cair no erro de acreditar que as tradicionais formas tenham chegado ao fim.

Do mesmo modo, ainda que o caminho percorrido nos cinco anos de atuação dos Pontos tenha mostrado bons resultado, muito há a se fazer ainda para conseguir conciliar tradição e inovação. Estado e sociedade. Cultura e política. E ponto.

Aline Carvalho é autora do livro ‘Produção de Cultura no Brasil: Da Tropicália aos Pontos de Cultura’, formada em Estudos de Mídia pela Universidade Federal Fluminense e trabalha na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.

Publicado originalmente em: http://rhbn.com.br/v2/home/?go=detalhe&id=2759


sábado, 14 de novembro de 2009

Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital

Entre os dias 18 e 21 de novembro, acontece na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Participarão do evento os convidados internacionais: Jean Burgess, pesquisadora da Universidade de Queensland, na Austrália, e co-autora do livro “Youtube a Revolução Digital”, Daniel Granados, da Producciones Doradas, de Barcelona, Pau Alsina, pesquisador de arte digital da Universidade Aberta da Catalunha, na Espanha, Jaime King, do “Steal This Film”, David Sasaki, do Rising Voices e Amélia Andersdotter, do Partido Pirata Sueco. Dentre os palestrantes nacionais: Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero, Franklin Coelho, da Universidade Federal Fluminense e do Projeto Piraí Digital, José Luiz Ribeiro, diretor da RNP e coordenador nacional do projeto Redecomep, Dalton Martins, do Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária Weblab, Ivo Corrêa, do Google, Laymert Garcia dos Santos, da Unicamp, Alfredo Manevy, do Ministério da Cultura, Anápuaká Muniz, do Web Brasil Indígena, entre outros.

Além de debates em torno dos cinco eixos de discussão do Fórum: memória, comunicação, arte, infraestrutura e economia, acontecerão intervenções artísticas, ações auto-gestionadas, shows, apresentações culturais e plenárias com o objetivo de deliberar propostas em cada eixo a serem entregues ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, na cerimônia de encerramento. O Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira é aberto e gratuito. Para participar dos seminários, é necessário fazer cadastramento na entrada da Cinemateca sujeito à lotação das salas. Os integrantes da rede culturadigital.br terão prioridade no acesso, por isso recomendamos o cadastramento prévio. Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pela internet.


São cinco os principais eixos:
- Comunicação Digital
- Arte Digital
- Economia da Cultura Digital
- Infraestrutura Digital
- Memória Digital

Mais informações:
http://culturadigital.br/blog/2009/11/09/programacao-do-seminario-internacional-do-forum-da-cultura-digital/
http://culturadigital.br/blog/2009/11/13/como-se-inscrever-no-seminario-internacional-do-forum-de-cultura-digital/

Até lá!

Manifesto Porta na Cara

O Circo Voador lançou o manisfesto "Porta na Cara", contra o
preconceito racial e favor de mudanças no sistema de segurança
bancário. Pequenas atividades cotidianas como ir ao banco demonstram
como o preconceito ainda se faz presente no país. Nós queremos mudar
isso, vejam o flagrande gravado pela equipe audiovisual do Circo:

http://www.youtube.com/watch?v=LQee_J0K4BY

para assinar o manifesto acesse:
http://www.petitiononline.com/porta/petition.html

Maiores informações:
www.circovoador.com

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

1º Conferência Estadual de Comunicação RJ

1º Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro

TEATRO ODYLO COSTA FILHO – UERJ

30, sexta
inscrições de 8h às 13h13h15
solenidade de abertura

31, sáb
inscrições de 8h às 13h10h
11h - plenária de aprovação do regimento
11h - 12h - fala de 20 min para cada segmento
13h-14h - almoço
14h - 19h - Grupos de Trabalho por eixos (um para cada)

01,dom
10h-13h - plenária por segmento, eleição dos delegados à etapa nacional
13h - 14h- almoço
14h-17h - plenária final


Teses e outras informações em:
http://www.conecomrj.blogspot.com/

domingo, 18 de outubro de 2009

Acervo de Hélio Oiticica perdido em incêndio

Um incêndio atingiu a residência da família do pintor, escultor e artista plástico Hélio Oiticica, na Zona Sul do Rio, na noite desta sexta-feira (16). Segundo um irmão do artista, o acervo que estava na casa foi quase todo destruído pelas chamas e prejuízo pode chegar a US$ 200 milhões.

A casa fica no Jardim Botânico, o fogo atingiu uma sala do primeiro andar, justamente onde ficavam guardadas as esculturas, pinturas e instalações do revolucionário artista, considerado um dos fundadores do neoconcretismo.

Os parentes estavam no andar de cima quando sentiram um forte cheiro de fumaça. "Arrombei a porta para sair a fumaça e a gente entrar e ver o que era, mas já era tarde demais. Já estava pegando fogo em tudo", disse o irmão.

Segundo César, 90% das obras do irmão foram destruídas, um prejuízo estimado por ele em US$ 200 milhões. CDs e arquivos de computador que estavam em um outro escritório não foram atingidos pelas chamas.

A família não tem ideia do que provocou o fogo, pois sala tem controle de umidade e temperatura. "Eu sinto que fracassei, pois desde que me aposentei minha missão era cuidar da obra dele. Eu me sinto péssimo".

Apesar do incêndio ter destruído milhares de quadros, esculturas, instalações e outras peças, algumas das suas obras mais famosas, como “Tropicália” e “Cosmococas” foram preservadas em outros museus, como o Tate Modern em Londres e o Instituto Inhotim, em Minas Gerais.

A exceção são os parangolés, estandartes e bandeiras feitas para serem vestidos em performances. “Grande parte foi destruída. Sobraram poucos exemplares, que Hélio havia dado de presente a amigos quando estava vivo”, explica o irmão César Oiticica, responsável pela preservação das obras.

Parangolés – Quase todos os parangolés de Oiticica foram destruídos no incêndio. César acha que é impossível fazer réplicas fiéis das obras, e sobraram poucos exemplares espalhados pelo mundo, que Hélio havia dado de presente. “Sei que ele deu uma para o (crítico) Guy Brett, outra para um amigo na Bélgica. Mas foram poucas”, diz César.

Metasquemas – As obras, guardadas junto com os desenhos na mapoteca da casa, foram salvas das chamas. Além disso, a série tem obras adquiridas por museus e colecionadores particulares.

Bólidos – Apesar de parte dessas esculturas terem sido destruídas, existem exemplares espalhados pelo mundo, incluindo museus como o Tate Modern em Londres, o MoMa em Nova York e o Malba em Buenos Aires.

Tropicália – A edição original da instalação, de 1967, está no Tate Modern. Outras obras penetráveis chegam a ter até cinco edições – parte delas permanece na reserva técnica da Casa de Artes Hélio Oiticica.

Cosmococas – Segundo o site do jornal “O Globo”, a importante série de Oiticica está preservada no centro cultural do Instituto Inhotim, em Minas Gerais.

Bilaterais – César afirma que a estrutura de obras desta série foi preservada, e que talvez possam ser recuperadas. “Ainda assim, preservamos esquemas digitalizados, e podemos reconstruir algumas obras para fins didáticos”, explica o irmão.




=/

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Propostas da I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura

Propostas tiradas da I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, que aconteceu no Recife de 24 a 27 de setembro de 2009 com muitas ações em Cultura Digital e Midialivrismo

Participaram cerca de300 Pontos de Cultura, Pontões de Cultura Digital, e os novos Pontos deMídia Livre, além de formuladores de políticas públicas e convidados do campo da Comunicação e da Cultura de todo o país em 4 dias de debates.

São dois documentos: um para a Conferência de Comunicação em 2009 e um para a Conferência da Cultura
em 2010.



Propostas para a Conferência de Comunicação

Eixo 1 – Produção de Conteúdo

1) Fomento à criação e disponibilizaçã o de redes e bases de dadosgeridas colaborativamente para as redes de comunicação e cultura;

2) Criação de espaços públicos de comunicação em comunidades epovos tradicionais com rádios, TVs, telecentros e gráficas livres, quepossibilitem e reforcem o registro e divulgação da cultura local e bensculturais materiais e imateriais produzidos nesses espaços. Estesespaços devem ainda atuar como pontos de difusão de conectividadeutilizando redes sem fio, provendo também serviços de TV, rádio etelefonia além do conteúdo cultural produzido localmente;

3) Criação de marco regulatório para legalização e estímulo dasredes de troca e compartilhamento de conteúdo livre, cultural,educacional, comunicacional e informacional;

4) Criar um sistema público de distribuição física de conteúdosproduzidos pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que aprodução cultural financiada com dinheiro público seja exibida edistribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis edisponibilizada em acervos livres.

5) Criar um repositório comum de metodologias que partem doreconhecimento das identidades culturais regionais, que contemplemsoluções tecnológicas flexíveis de letramento digital, produção edivulgação de conteúdo, reforçando a importância da autonomia eliberdade nos processos de aprendizagem;

6) Incentivar a produção colaborativa de conteúdos em plataformascomo internet, televisão, mídias móveis etc. entre Pontos de Cultura,Pontos de Mídias Livres e produtoras culturais;

Votar junto:

7) Alocação de recursos de publicidade institucional do GovernoFederal, Estados e Municípios em mídias vinculadas aos Pontos deCultura, comunitários, livres, independentes, educativos,universitários, valorizando produtos e serviços populares;

8) Manutenção e ampliação do financiamento público para acomunicação livre objetivando a estruturação sustentável dos coletivosbeneficiados;

9) Projeto de Lei determinando que recursos públicos na áreafederal, na estadual e na municipal, previstos para publicidade nosPlanos Plurianuais (PPAs), sejam destinados para aplicação nas TVsPúblicas, Comunitárias e Universitárias;

10) Projeto de Lei para garantir no sistema digital a criação deemissoras de Rádios e TVs Comunitárias em sinal aberto, criando fundosespecíficos para estes meios e permitindo que captem recursos compublicidade para garantir sua auto-sustentabilida de;

11)Criação e manutenção de equipamentos públicos para produção,armazenamento, documentação e distribuição de conteúdos audiovisuais,sonoros e impressos, que atendam prioritariamente povos tradicionais ecomunidades com dificuldade de acesso a estes recursos, geridos pormeio de conselhos paritários que envolvam Poder Público e sociedadecivil;

12) Garantir que todo conteúdo oferecido por serviço de radiodifusãodigital de som e de som e imagem seja livre de qualquer dispositivotécnico, sinal codificado ou outra medida de proteção tecnológica quepossa impedir ou restringir o seu acesso e uso legítimo.

Eixo 2 – Meios de Distribuição

1. Franquear os pontos de presença da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) para o uso das redes de comunicação e cultura;

2. Utilizar recursos do FUST para investir na soberania da rede,ampliando o alcance da RNP e de outras redes alternativas de acesso aInternet via energia elétrica e rede de satélites, envolvendo em umaação transversal o MinC, o MiniCom, o MEC e as universidades paracapacitar o substrato social na manutenção e administração destainfraestrutura, incluindo organizações sociais como reais beneficiáriasde conexão pública de banda larga na ponta, transformando essasinstituições em provedores de acesso que administram seus própriosservidores e provêm conteúdo licenciado livremente.

3. Utilização das redes de internet públicas federais, municipais eestaduais como base de infra-estrutura para disponibilizaçã o deservidores de internet públicos, com conselhos de gestão paritáriosentre Poder Público e sociedade civil, de modo que tal infra-estruturaseja gerida colaborativamente visando a construção de redes decomunicação e cultura;

4. A fim de garantir a universalizaçã o do acesso dos cidadãos àbanda larga, criação e manutenção de uma rede de infra-estruturapública de internet em banda larga, mediante construção de uma redeestatal composta por tecnologia satelital, fibra ótica e microondasgarantindo os benefícios da confluência tecnológica aos cidadãos pormeio do fortalecimento da Telebrás e utilização de recursos do Fundo deUniversalizaçã o dos Serviços de Telecomunicaçõ es (Fust), com aalteração da lei.

5. Construção de plataformas públicas que possibilitem a difusão e maior visibilidade de conteúdo para as mídias livres;

6. Proposta de projeto de lei para garantia de direitos civis nainternet, para a criação de marco regulatório civil para a internet,com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo ComitêGestor da Internet no Brasil (CGI.br).

7. Atualizar e consolidar o marco regulatório da área dascomunicações dando condições de exercício a uma regulação democrática eequânime da atividade dos diversos serviços existentes e dos que possamexistir.

8. Controle social na renovação e liberação das concessões deradiodifusão, a fim de definir critérios que contemplem os diversossegmentos socioeconômicos e culturais;

9. Criar mecanismos de apoio à implementação dos Canais criadospelo Decreto 5.820/2006 (TV Digital), inclusive com aporte de recursosfinanceiros, garantindo a participação da sociedade civil naprogramação e na gestão dos canais, mediante a ocupação dos canais daCidadania, Educativo, Cultural e Universitário.

10. Facilitar o acesso aos canais públicos pelo Ministério daCultura e demais órgãos Públicos de Cultura, TVs Comunitárias e TVsUniversitárias, TVs Legislativas e TVs Educativas Culturais, tendo emvista a constituição de acervo e a difusão da produção de conteúdosaudiovisuais em todos os canais do campo público de televisão, quecontam com apoio ou fomento do Ministério da Cultura, bem como aprodução audiovisual oriunda de iniciativas populares;

11. Garantir, no mínimo, três canais e/ou bandas e/ou frequênciasdiferentes para as Rádios Comunitárias, inclusive no processo dedigitalização do sistema de radiodifusão;

12. Garantir, nas três esferas de governo, a aquisição de produtosimpressos e digitais de mídia livre para equipamentos de educação ecultura, que sejam produção de conhecimento livre.

13. Recomendar que o operador de rede a ser contratado pela Uniãocarregue as transmissões de todas as rádios e TVs do campo público,oferecendo ao povo brasileiro toda a diversidade cultural em produçãono País por meio de centros de comunicação comunitária de acessopúblico;

14. Criar no sistema público de comunicação uma central dereprodução e distribuição da produção dos pontos de cultura,comunitários, livres, independentes, educativos e universitários;

15. Criação de uma plataforma virtual de cadastro de mídiasalternativas do país vinculada ao site do Ministério das Comunicações,legitimando estes meios de comunicação;

16. Implementação de política de cotas que garanta a distribuiçãode conteúdo nacional independente e regional na televisão, com oestabelecimento de instância de regulação e de fiscalização para osetor de audiovisual


Eixo 3 Cidadania: Direitos e Deveres

1) Criar a comissão que gere o FUST (Fundo de Universalizaçã odos Serviços em Telecomunicaçõ es), com participação de membros dasociedade civil e do poder público;

2) Garantir a participação da sociedade civil, através de seusfóruns, na discussão da lei de comunicação, assegurando adescentralizaçã o, a universalizaçã o, a democratização dos meios decomunicação;

3) Desenvolver um padrão na metodologia do registro, divulgação earquivamento dos projetos e leis que assegurem o acesso à produção edifusão de trabalhos artísticos e culturais, levando em conta apossibilidade do ambiente virtual com compartilhamento dos conteúdos;

4) Popularizar o conhecimento do decreto 5.820, que destina nomodelo digital os canais de educação, cultura e cidadania para uso daUnião; da Lei 8.977, mais conhecida como Lei do Cabo (1995), quegarante 220 canais universitários e 220 comunitários; respeitar oartigo 221 da Constituição Federal, que estabelece a regionalização daprodução jornalística, artística, cultural e educativa;

5) Assegurar a exibição de, no mínimo, 50% de produçãoindependente regional pelas concessionárias de canais de TVs, abertas epor assinatura;

6) Fomentar a produção de jogos educativos e que contemplem a diversidade sociocultural;

7) Estabelecimento de formas de controle público-social para osistema de concessões de rádio e TV, por meio da instituição efetiva doConselho de Comunicação Social, sendo alterado seu caráter consultivopara deliberativo, com participação do Poder Público e a sociedadecivil organizada.

8) Alteração dos procedimentos da escolha dos membros do ConselhoCurador da TV Brasil, garantindo ampla e diversa representação daSociedade Civil, através dos seus legítimos Fóruns;

9) O estado brasileiro deve implementar uma política de reparaçãopara as pessoas e entidades que foram criminalizadas por atuar emrádios comunitárias e abolir a criminalização de mídias comunitáriassem outorga.

10) Reconhecer e apoiar experiências de educação não formal no campo da cultura e da comunicação;

11) Implementar Educação Audiovisual e Mídias Digitais, inclusão deLógica de Programação e Desenvolvimento de Software na educação básica.

12) Promover práticas educativas, nos âmbitos da educação formal enão formal, a fim de popularizar o direito à comunicação e garantir oaprendizado de uso das novas tecnologias da comunicação e informação,visando o desenvolvimento de competências, habilidades e à reflexãopolítico-transformad ora, na perspectiva da mediação tecnológica naeducação, da educação para a comunicação e da gestão educomunicativa;

13) Políticas de formação para o midialivrismo e do midialivrista em espaços formais e informais de educação;

14) Criação e manutenção de escolas livres de formaçãomultimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo asexperiências metodológicas jádesenvolvidas por instituições dereconhecimento público, com ênfase na formação continuada para odesenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área doaudiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo.

15) Democratizar o acesso aos Editais Públicos na área doaudiovisual, garantindo consultoria técnica para o seu preenchimento esimplificando os processos de inscrição e conveniamentos;


Propostas para a Conferência de Cultura

Banda Larga

  1. Utilizar recursos do FUST para investir na soberania da rede,ampliando o alcance da RNP e de outras redes alternativas de acesso aInternet via energia elétrica e rede de satélites, envolvendo em umaação transversal o MinC, o MiniCom,o MEC e as universidades para capacitar o substrato social namanutenção e administração desta infraestrutura, incluindo organizaçõessociais como reais beneficiárias de conexão pública de banda larga naponta, transformando essas instituições em provedores de acesso queadministram seus próprios servidores e provêm conteúdo licenciadolivremente.
  2. Utilização das redes de internet públicas federais, estaduais emunicipais como base de infraestrutura para disponibilizaçã o deservidores de internet públicos, com conselhos de gestão paritáriosentre Poder Público e sociedade civil.
  3. Universalizar o acesso a banda larga pública e gratuita.
  4. Criação e manutenção de uma rede de infraestrutura pública deinternet em banda larga, utilizando-se recursos do Fundo deUniversalizaçã o dos Serviços de Telecomunicaçõ es (Fust), mediantealteração da lei, para subsidiar o acesso de parcelas da população
SINTESE. Alteração legal para utilização doFUST, FISTEL e outros fundos na aplicação da ampliação da RNP, e outrasredes públicas e gratuitas de pesquisa e implantação de acesso deInternet via redes elétricas e de satélites, capacitação dascomunidades para assumirem a responsabilidade de administrarem seuspróprios servidores territoriais, permitindo prover conteúdo licenciadolivremente e a criação de uma rede de infraestrutura de suporte técnicopara a universalizaçã o, com qualidade, do acesso à banda larga.

PLATAFORMAS

  1. Criar um repositório comum de metodologias, que partem doreconhecimento das identidades culturais regionais que contemplemsoluções tecnológicas flexíveis de letramento digital, produção edivulgação de conteúdo reforçando a importância da autonomia eliberdade nos processos de aprendizagem.
  2. Criação de plataformas de produtos e serviços de economia da cultura
  3. Programa de fomento para produção de conteúdo em plataforma colaborativa;
  4. Garantir o desenvolvimento de software livre e plataformas on-line para a difusão de conteúdos multimídias;
SINTESE. Estabelecer e fomentar políticaspúblicas para o desenvolvimento de plataformas em software livre para aprodução e difusão de conteúdos colaborativos e multimídia livres.

DISTRIBUIÇÃO

  1. Promover e apoiar eventos nacionais e internacionais paradistribuição e circulação das produções culturais das redes decomunicação e cultura;
  2. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura.
  3. Promover Editais Públicos que garantam disponibilidade derecursos para distribuição, exibição e manutenção das atividades nãocomerciais do setor, além de disponibilizar todo o conteúdo audiovisualproduzido com os recursos públicos para circulação sem fins lucrativos,garantindo acesso irrestrito para o público.
  4. Criação e manutenção de equipamentos públicos para produção edistribuição de conteúdos audiovisuais, sonoros e impressos, geridospor meio de conselhos paritários que envolvam Poder Público e sociedadecivil.
  5. Que as secretarias de cultura e de educação, o MEC e o MinCtenham políticas para aquisição de produtos impressos e digitais demídia livre que sejam produção de conhecimento livre.
  6. Toda produção cultural financiada com dinheiro público (leis deincentivo a cultura) deve poder ser exibida e distribuída de formalivre desde que sem fins lucrativos e deve ser disponibilizada emacervos livres.
  7. Todo conteúdo desenvolvido com recursos público deve ser licenciados em licenças livres e publicado na rede;
SINTESE. . Criar um sistema público dedistribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicaçãoe cultura. e garantir que a produção cultural financiada com dinheiropúblico seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada atravésde licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres.

FORMAÇÃO

  1. Criação e manutenção de uma escola livre nacional de formaçãoaudiovisual, com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo asexperiências metodológicas já desenvolvidas por instituições dereconhecimento público, com ênfase na formação continuada para odesenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área doaudiovisual.
  2. Formação em economia solidária e tecnologias livres para os agentes culturais
  3. Incentivar a criação e sistematização de documentação e materialde referência para aprendizado formal, informal e autodidata;
  4. Reconhecer lan-house como espaço de acesso à informação,comunicação e cultura, criando políticas públicas de qualificação nouso desses espaços
  5. instituir no currículo escolar a disciplina de Comunicação.
  6. Implantação de uma política de apoio de capacitação e suportepara o uso de software livre, a coletivos culturais, em estúdiosmultimídia abertos ao uso comunitário.
SINTESE. . Criação e manutenção de escolas livresde formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais,reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas porinstituições de reconhecimento público, com ênfase na formaçãocontinuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações demercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do ComércioJusto.

DIREITO AUTORAL

  1. Que o governo extinga a taxa cobrada pelo Escritório Central deArrrecadação de Direito Autoral (Ecad) em todas as esferas públicas eprivadas.
  2. Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir aampliação do acesso legítimo a obras protegidas, para fins de educação,pesquisa, de difusão cultural e preservação de forma a permitir cópiasprivadas, e estímulo ao licenciamento alternativo e garantir a proteçãodos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçamlivres.
  3. Alterar a Lei do Direito Autoral para garantir o uso e democratização do acesso aos bens culturais.
SINTESE. . Alteração da legislação de DireitoAutoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obrasprotegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural,preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópiaintegral sem finalidade comercial e também para garantir a supervisãodo estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo aolicenciamento alternativo e garantia a proteção dos conteúdos emdomínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres

CONTEÚDO REGIONAL/INDEPENDEN TE

  1. Instalar midiatecas em todas as bibliotecas públicas,privilegiando produções nacionais regionais, especialmente as de baixoorçamento.
  2. Criação de espaços públicos de comunicação em comunidades e parapovos tradicionais com rádios, tvs, telecentros e gráficas livres, quepossibilitem e reforcem o registro e divulgação da cultura local e bensculturais materiais e imateriais produzidos nesses espaços. Estes devemainda atuar como pontos de difusão de conectividade utilizando redessem fio, provendo também serviços de TV, rádio e telefonia além doconteúdo cultural produzido localmente.
  3. Incentivo à regionalização da produção musical dentro das rádios comunitárias.
  4. Fomentar a produção cultural de comunidades tradicionais;
  5. Implementação de política de cotas que garanta a distribuição deconteúdo nacional independente e regional na televisão, com oestabelecimento de instância de regulação e de fiscalização para osetor de audiovisual.
  6. Assegurar a exibição de, no mínimo, 50% de produção independenteregional pelas concessionárias de canais de TVs, abertas e fechadas.
  7. Que o MinC crie um edital que destine verbas para o fomento de rádios e TVs comunitárias.
SINTESE. . Regulamentação do artigo 221 daConstituição Federal com a aprovação de leis que garantam percentual deconteúdo regional e independente, observando a diversidade étnica, degênero, religiosa para exibição nos canais de sinal aberto e porassinatura e nos mais diversos suportes e sua rigorosa fiscalização.
FOMENTO
  1. Lançar editais públicos que incentivem a inovação edesenvolvimento tecnológico para a mídia livre, a exemplo do edital dosPontos de Mídia Livre.
  2. Desoneração da cadeia produtiva do audiovisual através dofomento para a formação de um parque industrial nacional para afabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústriado audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras,equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido no Brasil
  3. Proposta de projeto de lei para a criação de marco regulatóriocivil para a internet, com base na Carta de Princípios para a Internetformulada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),estabelecendo direitos e deveres dos usuários
  4. Pulverizar o recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes (cordeis, hqs, fanzines)
SINTESE. . Incentivo aodesenvolvimento de tecnologias para mídias livres, pulverização dorecurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressasindependentes e desoneração da cadeia produtiva do audiovisual atravésdo fomento para a formação de um parque industrial nacional para afabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústriado audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras,equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido noBrasil.



PROPOSTAS GERAIS (NÃO ESPECÍFICAS DE COMUNICAÇÃO)
  • Implementação do sistema nacional de cultura;
  • Criar mecanismos para incentivar o consumo de produtos e serviçosda economia da cultura por entidades públicas e privadas no Brasil e noexterior.
  • 3. Desonerar a carga tributária para projetos culturais e para osprofissionais autônomos por meio de instrumentos legais e garantir umsistema de seguridade e previdência para esses profissionais;
  • Programa Cultura Viva seja implementado como política de estado
  • Fomentar a produção de jogos educativos e ligados a questões socioculturais
CONTEMPLADAS NO DOC COMUNICAÇÃO
  • Alteração dos procedimentos da escolha dos membros do ConselhoCurador da TV Brasil, garantindo ampla e diversa representação dasociedade civil, através dos seus legítimos Fóruns.
  • Projeto de Lei para garantir no sistema digital a criação deemissoras de Rádios e TVs Comunitárias em sinal aberto, criando fundosespecíficos para estes meios e permitindo que captem recursos compublicidade para garantir sua auto-sustentabilida de.
  • Concessão de canais digitais para o Ministério da Cultura e demaisÓrgãos Públicos de Cultura, TVs Comunitárias e TVs Universitárias paragarantir a difusão da produção de conteúdos audiovisuais que contam comapoio ou fomento do Ministério da Cultura, bem como a produçãoaudiovisual oriunda de iniciativas populares.
  • Criação de marco regulatório para legalização e estímulo das redesde troca e compartilhamento de conteúdo livre, cultural, educacional,comunicacional e informacional.
  • Garantir incentivos financeiros oriundos do Ministério de Ciência e Tecnologia para ações de cultura e inovação tecnológica.
  • Apoio à implementação dos Canais criados pelo Decreto 5.820/2006(TV Digital), com a participação da sociedade civil na programação e nagestão dos canais, com ocupação dos canais da Cidadania, na TV digital,pelas televisões efetivamente comunitárias.
  • Proposta de projeto de lei (para garantia de direitos civis nainternet) para a criação de marco regulatório civil para a internet,com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo ComitêGestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecendo direitos e deveresdos usuários.

Fonte: http://culturadigit al.br/iicncrj/ 2009/09/30/ i-conferencia- livre-de- comunicacao- para-a-cultura/

O país do futuro?

Vcs conhecem o Avaaz.org?

É uma organização independente sem fins lucrativos que sempre atua nestas questões polêmicas relacionadas à política, sociedade e meio ambiente. Eles divulgam os fatos e recolhem assinaturas, mensagens e ativistas em causas globais e nacionais.
No meio de tanta informação e iniciativas no mundo de hje, me parece um trabalho sério e transparente (ao fim da mensagem vem explicando melhor como funcionam). Mais do que apenas "clique aqui e fique com a consciência limpa".

Às vezes tenho a sensação de que estamos tão acostumados com a corrupção e ongs fraudes que acabamos não acreditando em nada - o que diminui a nossa força coletiva enquanto sociedade.

Esta campanha agora é de envio de mensagens a deputados em relação aos recursos advindos do pré sal, da copa e das olimpíadas no Brasil. É muito dinheiro e uma grande oportunidade para o Brasil se desenvolver de forma social e sustentável. É a oprotunidade de mais verba pra educação, cultura, saúde e desenvolvimento a longo prazo, ao invés da lógica do progresso a qualquer custo.

Eu já mandei a minha mensagem personalizada. Olhem a mensagem abaixo e, se concordarem, envie também. As eleições do ano que vem serão uma disputa acirrada e não podemos deixar que esse potencial todo caia em mãos erradas (justamente porque sabemos que para além da figura do(a) presidente, são muitos os quadros por trás que governam o país ).




Caros amigos brasileiros,

As Olimpíadas de 2016 e Copa de 2014 tem o potencial de mudar o Brasil para sempre – trazendo desenvolvimento e esperança para o nosso país. Ajude a passar a lei “Ficha Limpa” para que o dinheiro investido chegue à população não aos bolsos de políticos corruptos!

Sexta-feira passada foi um dia histórico para o Brasil. As olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro representam uma oportunidade única para mostrar ao mundo nossa alegria, beleza e talento.

Mas as olimpíadas significam mais do que o prestígio internacional: mais de 88 bilhões serão investidos na nossa economia. É muito dinheiro e ele poderá ser usado para criar serviços públicos decentes, gerar empregos e ajudar a tirar crianças do tráfico de drogas. Mas enquanto o Brasil ainda festeja a vitória do Rio, políticos e empreiteiros já estão rateando os 88 bilhões que serão investidos.

Para o as Olimpíadas sejam realmente incríveis, temos que dizer NÃO para a corrupção. Se nós agirmos agora podemos passar a lei “Ficha Limpa” que irá banir políticos corruptos das eleições de 2010. Clique no link para apoiar esta campanha e mudar a política brasileira para sempre:

http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016

Com a descoberta do pré-sal, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 o Brasil está vivendo um momento de oportunidades sem precedentes – poderemos nos igualar às nações mais fortes e desenvolvidas do mundo. Poderemos erradicar a pobreza, ter uma economia forte e solucionar nossos problemas ambientais. Mas para isso precisamos primeiro garantir que as nossas grandes riquezas e os cofres públicos não sejão mais esvaziados por uma classe política criminosa.

A Campanha Ficha Limpa foi desenvolvida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que apresentou ao Congresso semana passada um projeto de lei que vai banir políticos corruptos das próximas eleições.

Esta campanha é uma revolução na cultura política brasileira. Depois de décadas testemunhado indignados a roubalheira dos políticos no nosso país, nós brasileiros finalmente podemos fazer alguma coisa. Vamos tirar os corruptos das eleições de 2010 onde iremos escolher os “gestores” dos investimentos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Clique no link para fazer a sua parte, sem corrupção o Brasil vai longe:

http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016

Com muito orgulho,

Luis, Graziela, Paula, Alice, Paul e toda a equipe Avaaz

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Leia mais sobre este assunto:

Os detalhes do Projeto de Lei:
http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_sintese.pdf

Cabral prevê investimentos de R$ 100 bilhões no Rio em cinco anos:
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/10/06/cabral-preve-investimentos-de-100-bilhoes-no-rio-em-cinco-anos-767929895.asp

Temer recebe projeto de autoria popular que institui a chamada 'ficha limpa':
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/09/29/temer-recebe-projeto-de-autoria-popular-que-institui-chamada-ficha-limpa-767823386.asp

Congresso recebe projeto popular para proibir "ficha suja" nas eleições:
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%C3%ADtica&newsID=a2669161.xml

Site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE):
http://www.mcce.org.br/

Proposta de iniciativa popular sobre candidatura com ficha limpa divide parlamentares:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4010971-EI306,00-Proposta+de+iniciativa+popular+sobre+candidatura+com+ficha+limpa+divide+parlamentares.html

'Uma oportunidade olímpica de construir o Rio do futuro':
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/10/05/uma-oportunidade-olimpica-de-construir-rio-do-futuro-767912051.asp

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SOBRE A AVAAZ

Avaaz.org é uma organização independente sem fins lucrativos que visa garantir a representação dos valores da sociedade civil global na política internacional em questões que vão desde o aquecimento global até a guerra no Iraque e direitos humanos. Avaaz não recebe dinheiro de governos ou empresas e é composta por uma equipe global sediada em Londres, Nova York, Paris, Washington DC, Genebra e Rio de Janeiro. Avaaz significa "voz" em várias línguas européias e asiáticas. Telefone: +1 888 922 8229
Você está recebendo esta mensagem porque você assinou "Lula: sua chance de proteger a Amazônia" no 2009-06-25 usando o email alinecarvalho.cultura@gmail.com. Para garantir que os nossoas alertas cheguem na sua caixa de entrada, porfavor adicione avaaz@avaaz.org na sua lista de endereços. Para mudar o email inscrito, sua língua ou outras informações pessoas, clique aqui:https://secure.avaaz.org/act/index.php?r=profile&user=cf4b5c42c9561799b5840633d1bee803&lang=po ou clique aqui para remover o seu email da nossa lista.



quinta-feira, 24 de setembro de 2009

1ª Conferência Livre de Comunicação para a Cultura 2009/2010 - Recife (PE)



De 24 a 27 de setembro, em Chã Grande, Pernambuco, evento mobilizará
representantes de Pontos de Cultura, Pontões de Cultura e Pontos de Mídia Livre de todo o país

Promovida pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania Cultural (SCC/MinC), e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), começa nesta quinta-feira, 24 de setembro, e vai até domingo, dia 27, a I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura. Inicialmente previsto para acontecer em Recife, o encontro será realizado em Chã Grande, município a 84 km da capital pernambucana, no Hotel Highlander, Fazenda Água Fria.
Além de debater temas como Liberdade de Expressão, Inclusão Cultural e Digital, Diversidade e Identidade Cultural, Economia Criativa, dentre outros relacionados, a iniciativa visa mobilizar representantes das Redes de Comunicação para a Cultura de Pontos e Pontões de Cultura e de projetos premiados no edital Pontos de Mídia Livre, cujos focos de atuação sejam, principalmente, Audiovisual, Comunicação e Cultura Digital.
O objetivo dessa mobilização é articular a participação colaborativa nas conferências estaduais e demais atividades preparatórias à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e à II Conferência Nacional de Cultura (CNC), importantes eventos a serem promovidos, respectivamente, em dezembro deste ano e em março de 2010, em Brasília.
O encontro em Pernambuco também se propõe a aproximar as diversas Redes de Comunicação para a Cultura em atuação no país, capazes de agregar propostas para temas relativos às políticas públicas para a área cultural - como, por exemplo, a reformulação da Lei Rouanet -, a democracia e o desenvolvimento sustentável, com a produção de conteúdo de Pontos e Pontões de Cultura.


Twittando em tempo real! : www.twitter.com/alinecarvalho

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Conferência Municipal de Comunicação

Foi assinado hoje o Decreto convocando a 1º Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, mais uma vitória rumo à Conferência Nacional.
Apesar do boicote do MiniCom, do setor empresarial e de inclusive setores dos próprios movimentos sociais, a Conferência está andando e o debate tem sido feito.

Segue abaixo o Decreto nº 900, publicado no Diário Oficial do município hoje, 17 de setembro de 2009:

DECRETO Nº 900 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009sCREsTO N° 900 DE 16 DE SETEMBRO DE 200




Convoca a 1.ª Conferência Municipal de Comunicação e dá outras providencias.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,







DECRETA:





Art. 1.° Fica convocada a 1.ª Conferencia Municipal de Comunicação - COMUCOM, a se realizar entre os dias 14 e 17 de outubro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT.







Art. 2.° A 1.ª COMUCOM é parte integrante e preparatória da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação.




Art. 3.° A 1.ª COMUCOM desenvolverá seus trabalhos em conformidade com as deliberações previstas para a realização da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação, tendo como tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".







Art. 4.° A 1.ª COMUCOM será presidida pelo Secretário Especial de Ciência e Tecnologia e, na sua ausência ou impedimento, por quem este indicar.






Art. 5.° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia constituirá, mediante Resolução, comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder público.






Art. 6.° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia publicará no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Resolução contendo o cronograma da 1.ª COMUCOM e de seus eventos preparatórios.






Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




o link para o DO: http://doweb.rio.rj.gov.br/sdcgi-bin/om_isapi.dll?advquery=decreto%20900&infobase=17092009.nfo&record={16C2}&softpage=_infomain&x=0&y=0&zz=

Semana Nacional de Mobilização pela pauta da Cultura no Congresso Nacional

Pauta da abertura da Semana, a ser realizada no dia 21 de setembro:

    11h. Webconferência com Ministro Juca Ferreira. Local: Torre do Rio Sul – Rua Lauro Muller, 116/ 11º andar - Sala Botafogo

    14h. Reunião da bancada federal do Rio de Janeiro, com a presença do Ministro Juca Ferreira e do Prefeito Eduardo Paes.

    Na ocasião, serão realizados informes e haverá debate sobre as PECs e PLs que estão em votação no Congresso, conforme abaixo:

  • VALE CULTURA: Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale Cultura (PL 5.798/2009).

    O Vale Cultura é a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural. Os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O vale será similar ao conhecido tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens e serviços culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.

    Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os que recebem mais de cinco salários mínimos também poderão ter o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados com proventos abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%. A estimativa do Ministério da Cultura é que

    12 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo Vale-Cultura. O consumo cultural no país pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano.

  • Nova Lei Rouanet - A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Um Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Cultura analisou as cerca de 2 mil contribuições da consulta pública à Nova Rouanet. A versão final do projeto deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este mês.
  • Mais recursos para Cultura - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Foi proposta em 2003 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) e outros deputados. Atualmente aguarda apresentação do relator, deputado José Fernando Aparecido, na Comissão de Cultura.
  • Cultura como Direito Social - A PEC 236/2008, de autoria do deputado José Fernando (PV-MG), que pretende acrescentar a Cultura como direito social no capítulo II, artigo 6º da Constituição. No momento a admissibilidade da PEC está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Sistema Nacional de Cultura - A PEC 416/2005, proposta pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), institui o Sistema Nacional de Cultura e altera o artigo constitucional que trata do patrimônio cultural brasileiro. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e desde 22 de abril deste ano aguarda decisão da Comissão Especial.
  • Plano Nacional de Cultura - O Projeto de Lei 6.835/2006 que institui o Plano Nacional de Cultura, documento que definirá as diretrizes para as políticas públicas de Cultura para os próximos 10 anos. Aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura.

    16h. Evento cultural no Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, em comemoração do aniversário da Feira, com show de Geraldo Azevedo.

    18h. Encontro com os representantes do Funk Carioca. Local: Circo Voador

sábado, 5 de setembro de 2009

Pra ver como as coisas podem ser reproduzidas facilmente, sem senso crítico ou apuração das fontes....

TV alemã revela ter feito vídeo de Michael Jackson ‘vivo’

Marcio Damasceno

De Berlim para a BBC Brasil



Uma rede de TV alemã revelou ser responsável por um vídeo que afirmava mostrar o cantor Michael Jackson vivo semanas após sua morte, dizendo que esta foi uma experiência para mostrar o quão rapidamente informações falsas e teorias da conspiração podem ser perpetuadas pela internet.

Produzido pela rede RTL, o vídeo foi divulgado no site YouTube por apenas um dia, há uma semana, tendo sido acessado 880 mil vezes. A emissora removeu o vídeo do YouTube, mas outros sites ao redor do mundo o reproduziram.

"Queríamos mostrar o quão facilmente usuários podem ser manipulados na internet com vídeos fraudulentos", disse o porta-voz da RTL Heike Schultz. "Portanto, criamos esse vídeo de Michael Jackson vivo, apesar de todo mundo saber que ele já está morto, e a reação foi de tirar o fôlego".

Michael Jackson morreu no dia 25 de junho em Los Angeles.

A RTL exibiu o making of do vídeo para mostrar como a fraude foi feita. O vídeo, de pouco mais de 20 segundos, mostra um furgão que entra no que parece ser a garagem de um prédio. Após estacionar, o motorista abre a porta traseira do veículo – que traz escrita a palavra coroner(legista, em inglês) na traseira -, deixando passar uma pessoa de aparência frágil que protege o rosto.

Ambos entram a seguir por uma porta, deixando a garagem.

A placa do veículo leva o mesmo número que a do furgão que transportou o corpo de Jackson no dia de sua morte.

Repercussão

O vídeo já foi visto por milhares de pessoas no site YouTube. Só nas primeiras 24 horas após sua divulgação, foi assistido 140 mil vezes.

O making of da filmagem foi exibido no programa Explosiv, da rede alemã RTL.

“Nós mesmos nos surpreendemos com a rapidez da repercussão do vídeo”, disse à BBC Brasil Heike Schultz, porta-voz da RTL. “Na internet, foram registrados mais de 3,5 milhões de comentários sobre o vídeo”, acrescentou.

Alguns fãs de Michael Jackson se incomodaram com a brincadeira usando a imagem do ídolo.

A emissora, entretanto, destaca que não teve o intuito de ofender os admiradores do cantor.

“Escolhemos Michael Jackson porque, para esse experimento, tínhamos que lidar com um tema atual e de alcance mundial. Mas poderíamos ter optado por um outro personagem, se o momento fosse outro”, disse Schultz.

“Não tivemos a intenção de ofender ninguém, nem de manipular ou confundir as pessoas, por isso a RTL retirou o vídeo da internet poucas horas depois”, afirma.

A RTL lembra que divulgou um comunicado de imprensa informando sobre a falsidade do filme, pouco antes de colocar o clipe na internet.

Mesmo assim, alguns veículos europeus abordaram o assunto, especulando sobre uma suposta encenação da morte do artista.

Entre eles estão o britânico Daily Telegraph e o tablóide alemão Bild.

Fonte: BBC Brasil

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Pela regulamentação do setor cultural

A regulamentação do setor da cultura é um assunto super importante e que está sendo amplamente discutido entre os movimentos sociais e culturais - vale dizer que o Rio tem sido protagonista nesta debate.

Principalmente com a CPI da Petrobrás e da matéria do Jornal O Globo de 2 de agosto sobre o esquema das "notas de favor", se tornou evidente a situação de informalidade que o setor cultural vive hoje.
Ao invés de negar ou rebater as denúncias, o setor cultural tem que - e está - debater, formular e propor uma regulamentação para o setor.

Há algumas semanas atrás diversos agentes culturais estiveram reunidos com o Ministro Juca Ferreira em Brasília para entregar o Manifesto pela Regulamentação do Setor Cultural e foi criado um GT interministerial para este fim.


O 1º encontro acontece HOJE (28/08 - sexta-feira) às 18h, na sede da representação regional do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro (Palácio Capanema - Rua da Imprensa, 16 - Centro) e é um exemplo de articulação dos movimentos sociais com a política pública.


Quem estiver na Conferência de Comunicação de Niterói dá pra pegar o 100 (no terminal rodoviário) e ir direto.

Se informe, divulgue e participe!