Apesar do boicote do MiniCom, do setor empresarial e de inclusive setores dos próprios movimentos sociais, a Conferência está andando e o debate tem sido feito.
Segue abaixo o Decreto nº 900, publicado no Diário Oficial do município hoje, 17 de setembro de 2009:
DECRETO Nº 900 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009sCREsTO N° 900 DE 16 DE SETEMBRO DE 200
| Convoca a 1.ª Conferência Municipal de Comunicação e dá outras providencias. | ||||
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, |
DECRETA: | ||||
Art. 1.° Fica convocada a 1.ª Conferencia Municipal de Comunicação - COMUCOM, a se realizar entre os dias 14 e 17 de outubro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT. |
Art. 2.° A 1.ª COMUCOM é parte integrante e preparatória da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação. | ||||
Art. 3.° A 1.ª COMUCOM desenvolverá seus trabalhos em conformidade com as deliberações previstas para a realização da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação, tendo como tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital". |
Art. 4.° A 1.ª COMUCOM será presidida pelo Secretário Especial de Ciência e Tecnologia e, na sua ausência ou impedimento, por quem este indicar. | ||||
Art. 5.° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia constituirá, mediante Resolução, comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder público. | ||||
Art. 6.° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia publicará no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Resolução contendo o cronograma da 1.ª COMUCOM e de seus eventos preparatórios. | ||||
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | ||||
o link para o DO: http://doweb.rio.rj.gov.br/sdcgi-bin/om_isapi.dll?advquery=decreto%20900&infobase=17092009.nfo&record={16C2}&softpage=_infomain&x=0&y=0&zz=
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